Claudioantunesboucinha's Blog

REGISTROS HISTÓRICOS DO OVELHEIRO GAÚCHO.

Posted in Uncategorized by claudioantunesboucinha on 7 de dezembro de 2016

Romaguera Corrêa livro Vocabulário Sul-Riograndense, de 1898 O Sr. Pedro Silveira na sua Estancia da Barra, Município de Santa Vitória do Palmar, RS,  com seu casal de ovelheiros. Foto de 1916 da R…

Fonte: REGISTROS HISTÓRICOS DO OVELHEIRO GAÚCHO.

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Confronto tra le firme del conte di Cagliostro e di Giuseppe Balsamo

Posted in Uncategorized by claudioantunesboucinha on 20 de janeiro de 2016

Confronto tra le firme del conte di Cagliostro e di Giuseppe Balsamo

Posted in Uncategorized by claudioantunesboucinha on 20 de janeiro de 2016

Estética das Cidades: Caminhando para o Céu – Sobre o Caminho e o Caminhar

Posted in estética das cidades by claudioantunesboucinha on 22 de outubro de 2013

Claudio Antunes Boucinha1

Lia Costa Carvalho, no seu blog, http://liafotografa.blogspot.no/2013/09/desenhourbano-167.html , imagem publicada pela autora, na segunda-feira, setembro 02, 2013, com o título “[desenho urbano] # 167”, revela um aspecto da paisagem urbana que poderia servir para meditação sobre a estética das cidades.

O desenho das calçadas e das ruas, com suas sinuosidades, como se fossem curvas de um rio, acompanham o caminhar dos transeuntes, caminhantes, mesmo que andem não necessariamente nas calçadas, rompendo com suposta ordem expressada na divisão entre a rua e a calçada. Num conjunto que expressa certa harmonia, a paisagem urbana expressa também estética, em que o ser e a geografia das cidades fazem parte de mesmo contexto, de mesmo pensamento. Muitas vezes, o ser é visto como oposição a cidade, como se a cidade fosse desumanizada. Será que a cidade é artificial? Ou seja, a cidade, como construção humana, serviria para um propósito anti-humano? Haveria desumanização da cidade? Esse aspecto supostamente não humano da cidade é passível de mudança? A cidade expressa estética, mas não expressa única estética. Nesse mosaico estético, nesse caleidoscópio urbano, o que deve ser valorizado e o que não deve? Enfim, o conteúdo supostamente artificial da cidade, em oposição a certo caminho natural ou da própria natureza, numa valoração que se afina com certo “naturalismo” ou “realismo”, em que a cidade vai supostamente contra a natureza, ou além da natureza, é defensável? Afinal, de que são feitas as cidades? As pedras das pavimentações das calçadas e das ruas apareceram ali por livre e espontânea vontade? É lógico que as pedras reproduzem história; não só pelas pedras em si mesmas, mas por toda a construção humana aplicada em cada uma dessas pedras. Logo, já não falamos somente de ruas e calçadas inertes, sem vida, repetitivas e monótonas; mas lugares de passagem, de passeios, de sentimentos, emoções, olhares, meditações, contemplação. Vamos olhar a calçada como se fosse o caminho para o céu, em que as marcas de Antônio Machado2, sugerem o significado do andar, da imediaticidade do movimento, da ausência de fórmulas, da pequenez humana, da infinitude do mundo, do desespero do mundo, da mutação, dos ciclos, da vida que se apresenta cada vez mais frutífera, em que o passado mora ao lado, deslocando-se com o presente e com o futuro caminhar:

Caminante, son tus huellas

el camino, y nada más;

caminante, no hay camino,

se hace camino al andar.

Al andar se hace camino,

y al volver la vista atrás

se ve la senda que nunca

se ha de volver a pisar.

Caminante, no hay camino,

sino estelas en la mar”.3

1 Mestre em História do Brasil.

2 Antonio Cipriano José María y Francisco de Santa Ana Machado Ruiz, conhecido como Antonio Machado (Sevilha, 26 dejulho de 1875 — †Collioure, França, 22 defevereiro de 1939) foi um poeta espanhol, pertencente ao Modernismo. AntonioMachado .

3 "Proverbios y cantares XXIX" [Proverbs and Songs 29], Campos de Castilla (1912); trans. Betty Jean Craige in Selected Poems of Antonio Machado (Louisiana State University Press, 1979). AntonioMachado

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As Garças e o Arroio Bagé

Posted in estética das cidades by claudioantunesboucinha on 23 de janeiro de 2012

 

Claudio Antunes Boucinha1

Durante as festividades do Ano Novo de 2012, foi presenciado um espetáculo inusitado na noite bajeense: centenas de aves deslocando-se rapidamente nos céus de Bagé por causa da explosão dos fogos de artificio. Impiedosamente corridos de seus ninhos, as aves não sabiam para onde escapulir.

Aliás, na medida em que decorrem os anos, as facilidades em consumir certos produtos outrora raros, produzem fenômenos contemporâneos que quintuplicam os efeitos sobre a natureza e sobre as pessoas. Atualmente, não é uma bombinha, mas um show pirotécnico de impacto ambiental não quantificado.

Juntando essas festividades de fim de ano que devem ser julgadas pelos excessos de todos os tipos, com os ritmos, com os ciclos da natureza, qual deveria ser o resultado esperado? Uma ética que prescinde da responsabilidade adequada, pois o crime ambiental ocorreu, mas sem os devidos responsáveis. Nesse clima de irresponsabilidade, vai se deixando para as gerações futuras resolverem problemas que são criados pela geração atual. Mas não são todos que estão surdos, mudos e cegos ao arroio Bagé.

O registro da presença de animais silvestres ao longo do arroio Bagé, não é de agora. No entanto, os discursos são diferentes:

O descontentamento de muitos moradores das margens, a devasta da vegetação, em demasia, em alguns pontos, perda dos amparos nas margens, a dispersão da fauna e outras. (…) Logo após a máquina ter passado e colocado o lodo nas margens, veio a chuva e levou a terra, ainda não compactada, de volta ao leito do rio. O resultado foi o assoreamento de alguns pontos do rio que apresentavam até 3 metros de profundidade (presenciamos até as garças passeando sobre eles). Um deles, na ponte da rua Silvio da Silva Tavares, entre os quartéis. Temos também de registrar o desaparecimento2 de muitos animais aquáticos como capivaras, ratões e até cascudos, os resistentes ao esgoto poluente. (…).3

A bem da verdade existe4 vida no arroio, e não é pouca. Capinchos, lontras, maçaricos, biguás e diversas espécies de peixes.5

Os moradores contam que com frequência avistam capivaras e lontras nas águas da ponte. Uma denúncia levou a Polícia Ambiental ao local, que verificou a área e não constatou a presença dos animais, embora as pegadas ainda pudessem ser vistas. Élcio Cunha Cardoso, morador das proximidades, disse que já viu várias vezes as capivaras e lontras (animais carnívoros da família dos mustelídeos, assim como o furão). “São mansinhos e moram aí há bastante tempo6. De vez em quando eles aparecem como hoje7”, disse o morador. Dois patrulheiros da Polícia Ambiental, Aldair Saraiva e Vladimir Rosa, estiveram no local logo após a aparição dos animais. Saraiva diz que não há problema em que eles morem nas águas da ponte, pois este é seu habitat natural. “Só é necessário que a população tenha consciência e não judie dos animais”, ressalta. Moradores da região dizem que é comum que jovens e crianças provoquem os animais atirando pedras. Roni Barcelos, morador próximo da ponte, contabiliza que sejam seis lontras e dois capinchos. Sobre o sumiço dos animais com a intensa movimentação na ponte, Rosa explica que este tipo de animal sofre stress com aglomerações, o que pode ter feito com que eles tenham se reservado na água, não mais aparecendo no local.8

Causa estranheza alguém imaginar que somente em 2010 é que os animais silvestres resolveram aparecer no arroio Bagé:

O secretario de meio ambiente, Alexandre Mello, defende que o resultado da limpeza foi satisfatório. Foram retiradas 500 toneladas de lixo do arroio, inúmeros pneus e até mesmo sofás e fogões. Quanto a ocupação de áreas irregulares, o secretário argumenta que o trabalho de retirada destas famílias vai ser realizado e que ninguém mais vai ocupar áreas ribeirinhas. – Nunca nada havia sido feito pelo arroio Bagé, agora temos 6 km de arroio recuperados. O arroio Bagé recuperou sua vazão e biodiversidade. Hoje9 já encontramos lontras e capivaras naquela área, que está limpa.10

A presença de animais silvestres no arroio Bagé, precisa de uma certa contextualização, como “Zona Ciliar”, para que se possa discutir temas como o da “biodiversidade”:

Zonas Ciliares

As margens dos corpos hídricos possuem elevada importância ambiental, desempenhando diversas funções relacionadas com a proteção dos recursos hídricos e com a manutenção da biodiversidade. A vegetação que se estabelece ao longo dos corpos hídricos diminui a incorporação de sedimentos nas águas, além de auxiliar na fixação das margens e prevenir a sua erosão. Adicionalmente, as zonas ciliares são habitat de diversas espécies nativas da fauna e da flora, além de servir como corredores e abrigo para diversas outras espécies. A ocupação ou realização de intervenções nas zonas ciliares impedem a regeneração da vegetação nativa, impossibilitando o estabelecimento da vegetação ciliar e aumentando a erosão pelo transporte de partículas pela água, prejudicando a qualidade hídrica e levando ao assoreamento dos cursos de água. Além disso, a ausência de vegetação reduz a retenção de água, ocasionando no aumento da incidência de enchentes em períodos de chuva, e no agravamento da estiagem em períodos de seca. Ademais, a destruição das zonas ciliares contribui com a perda da biodiversidade, reduzindo a quantidade de habitats para a fauna e flora nativas. Por sua elevada importância, a proteção das margens dos corpos hídricos é contemplada nas legislações Federal (Código Florestal, Lei Federal n.º 4.771, de 15 de setembro de 1965) e Estadual (Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul,Lei Estadual nº 9.519, de 21 de janeiro de 1992), considerando-as áreas de preservação permanente. 11

Logo, a recuperação do arroio Bagé não passa por bravatas, mas por pesquisas efetivas sobre a fauna e flora da região, recolocando em outro patamar a discussão que, para muitos, ainda pertence ao campo da demagogia e do “ouvir dizer”.

1 Mestre em História do Brasil.

2 08/12/2010.

3GONÇALVES, Silvério. “O arroio Bagé por águas abaixo”. Ecoarte. 08/12/2010. http://folhadosulgaucho.com.br/?p=9&n=6481 .

4 16/10/2009.

5MARTINS, Cláudio. Citado por: FALCÃO, Cláudio. Arroio Bagé sofre com os esgotos urbanos. [22H:53MIN] 16/10/2009 . http://www.jornalminuano.com.br/noticia.php?id=43634 .

6 25/07/2007.

7 25/07/2007

8 Maritza Costa. [00H:28MIN]. 25/07/2007. “Lontras alvoroçam curiosos na ponte da Emílio Guilayn”. http://www.jornalminuano.com.br/noticia.php?id=17824&busca=1&palavra=lontras .

9 07/07/2010.

10 Simôni Costa. “Esperança na margem do arroio Bagé”. 07/07/2010.

http://www.folhadosulgaucho.com.br/?p=16&n=3091

11Texto obtido do DOC 0009/2007 da DAT. Citado por: DOC DAT-MA Nº 2800/2008. Ministério Público do Rio Grande do Sul. Divisão de Assessoramento Técnico. PARECER. DOCUMENTO DAT-MA Nº 2800/2008. UNIDADE DE ASSESSORAMENTO AMBIENTAL. GEOPROCESSAMENTO – BACIAS HIDROGRÁFICAS. PARA: Dr. Alexandre Sikinowski Saltz; Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente. DE: Sérgio Alfredo Buffon; Geólogo, M. Eng. Colaboradores: Luciano Weber Scheeren, Engenheiro Florestal; Luiz Fernando de Souza, Biólogo, M.Sc.; Samuel Maynard Bernini, Acadêmico em Biologia; Leonardo Konrath da Silveira, Acadêmico em Biologia e Geologia. ASSUNTO: Estudo PRELIMINAR da Bacia Hidrográfica do Rio Negro, denominada de U080 na divisão hidrográfica oficial do Estado. Disponível em: http://www.mp.rs.gov.br/areas/paibh/arquivos/diagnostico_dat_bacias_hidrograficas_rio_negro.pdf .

WILSON SIMONAL, ARTISTA DE “DIREITA”?

Posted in estética e música by claudioantunesboucinha on 1 de maio de 2011

 

Claudio Antunes Boucinha1.

A “Guerra Interna”

A memória social, vitimada, dicotômica, simplificada, fez seus “bodes expiatórios” 2. É todo o contexto histórico que poderá explicar um pouco algumas situações que Simonal viveu. Talvez Simonal não soubesse supostamente nada da “guerra interna”, depois da “Guerra Fria”, enfim, o totalitarismo no Brasil; mas, de alguma maneira, acabou participando dessa “guerra contra os comunistas”, de forma direta ou indiretamente. De forma semelhante, nos Estados Unidos, a Era McCarthy – o Macarthismo – , produto da Guerra Fria, também produziu inúmeras injustiças3.

O Discurso de Direita

Simonal declarava-se "de direita" 4: era legítima escolha de Simonal? Em contexto democrático, caberia análise se tais ideias e procedimentos de Simonal atentavam contra a Constituição Nacional. Mas, num contexto de “guerra interna”, a posição política de Simonal era outra coisa: significava o apoio ou indiferença ao extermínio da oposição, seja oposição democrática ou não. Agora, qual a profundidade, qual a dimensão desse discurso político na vida cotidiana de Simonal? Simonal, de fato, a sua maneira, também construiu carreira no meio “direitista”, afirmando “slogans” do sistema.

O ser “lúmpen proletariado”

O fato de Simonal ser alguém que veio do “lúmpen proletariado”, deslumbrado pelo poder, era outra entre tantas simplificações. Na verdade, caberia do ponto de vista da sociologia, avaliação do conceito de lúmpen proletariado. Florestan Fernandes sugeria uma visão positiva do lúmpen proletariado, referindo-se a sua própria condição social, um dos aspectos desse conceito:

“Fazendo o que me via forçado a fazer também era compelido a uma constante busca para vencer uma condição em que o lúmpen proletário (e não operário) definia os limites ou as fronteiras do que não era gente. (…) O mínimo que se pensava, sobre aquele tipo de gente, é que éramos ladrões ou imprestáveis!… O lúmpen proletário era, pois, a principal vítima de sua condição serviçal e de sua vassalagem à ordem estabelecida. (…) Seguindo a ótica atual, alguém poderia escrever: o lúmpen proletariado chega à Universidade de São Paulo. Todavia, não era o lúmpen proletariado que chegava lá; era eu, o filho de uma ex-lavadeira, que não diria para a cidade de São Paulo agora nós, como um célebre personagem de Balzac”. 5

Para uma visão negativa do lúmpen proletariado, Marx, que, além de estabelecer uma classificação social, questionava a disposição ética dessa camada social:

«A proleta miserável, o lúmpen proletariado, essa podridão passiva dos estratos inferiores da sociedade, é aqui e além, arrastada para a ação por uma revolução proletária, e pela sua situação estará mais disposta a deixar-se enredar em manobras reacionárias». 6 7

Na atualidade, alguns “marxistas” defendem a “necessidade da eliminação do lúmpen proletariado reacionário”. 8 Isto confirma a total falta de autocrítica de alguns pensadores, no Brasil. Vá lá que Marx tivesse má vontade com os supostos inclassificáveis ou desclassificados de sua época, o que demonstrava certa debilidade de seus escritos; agora, outra coisa é, depois de décadas, alguém pensar que a solução para um mendigo é a eliminação pura e simples, só pode explodir qualquer ética.

O Comportamento Ético

Mas Simonal, de maneira alguma pode ser circunscrito somente ao meio em que vingavam ideias totalitárias: seria outra simplificação. Simonal seria “indiferente” para com o totalitarismo, como muitos foram? A indiferença não parecia ser o comportamento cotidiano de Simonal. Simonal, simpático do totalitarismo, era minoria, do ponto de vista político, no meio artístico, francamente oposicionista? Sim, possivelmente, considerando o “esquecimento” de Simonal e a reconstrução da memória da cultura musical do país.

O Discurso Democrático

Se for verdade, dizia Winston Churchill, que "A democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos" [“Democracy is the worst form of government except from all those other forms that have been tried from time to time”] 9; também se sabe que uma suposta democracia pode mascarar severo autoritarismo; e que democracia não vive somente de discursos ou de frases bem feitas.

Bem Sucedido

Simonal tinha noção de toda essa construção histórica do pensamento de direita? Certamente que Simonal não tinha tantos conhecimentos para ser um teórico de “direita”. Mas, em algumas declarações que foram publicadas, o discurso da ordem estabelecida, do “Establishment”, era evidente a confiança que Simonal tinha no sistema em vigor. Era evidente que Simonal vangloriava-se de ter muito dinheiro, mulheres [loiras], carros de luxo e “vida boa” [Simonal era proprietário de, pelo menos, uma Mercedes10, valendo noventa milhões de cruzeiros; ao que parecia, Pelé, Athayde Patreze, Roberto Carlos, tinham também uma Mercedes]: gostava de fazer o tipo de negro bem sucedido, um grande cantor negro, inserido na indústria cultural brasileira e mundial; fazendo questão de diferenciar-se de outros negros, bem menos sucedidos que Simonal. Para Simonal, o sucesso batera a sua porta e não tinha do que reclamar: não fazia o discurso de “coitadinho”, “vítima”, ou apologia da pobreza. Agora, Simonal não vivia o preconceito de ser negro, no Brasil e no mundo? Claro que sim; Simonal compôs e cantou música específica sobre o tema: “Tributo a Martin Luther King”. E não era somente Simonal que se sentia bem dentro do Brasil: grande parte da classe média vivia o “milagre brasileiro” de forma intensa e esfuziante, comprando eletrodomésticos, especialmente a televisão. A “Shell” não patrocinou Simonal?

Tabu?

A ambição de Simonal era desmedida, não era legítima, era injusta? Até que ponto esse questionamento sobre a ambição de Simonal também não era preconceito? Os “de baixo” não podiam ambicionar “demais”, como interdição? Seria uma espécie de “tabu”, uma barreira psicológica, um tipo de policiamento moral inconsciente, em que o negro não podia ter ambição “desmedida”? É o senhor de engenho ainda reservando as frutas para si, criando tabus 11?

Acima da Lei?

Em que momento Simonal enveredou, transacionou, ultrapassou, transgrediu os limites para querer fazer justiça “com as próprias mãos”, colocando-se acima da lei, tal como o regime existente? Condenado, cumpriu pena simbólica, mas suficiente para condena-lo moralmente. Na rede que tramou, com suas próprias mãos, Simonal ficou preso, literalmente, e afundou 12. O homem e suas circunstâncias: Simonal, um grande artista, tragado por um emaranhado de circunstâncias lamentáveis? Simonal, por suposta ingenuidade, suposta “alienação”, suposta arrogância, teria errado? Quem sabe, Simonal julgava-se, supostamente, acima do bem e do mal? Simonal pagou caro demais pelos erros? O patrulhamento de Simonal, que se seguiu, fruto, talvez, do ciúme, inveja, quem sabe, da fraqueza humana de muitos outros artistas, foi implacável. Afinal, Simonal era um negro de nariz “empinado”, e muita gente, mesmo hoje, não tolerava tal comportamento: era intolerância ou não era? As questões étnicas não explicavam tudo na vida de Simonal: mas que tinha esses componentes, era evidente. Quanto a ser ingênuo, alienado, arrogante, prepotente, nada disso parece ser comprovado, de maneira contumaz, no comportamento de Simonal. Toda essa questão pretenda, talvez, inocentar Simonal da pior maneira possível: passar uma “borracha” no processo e prisão, e apagar tudo que aconteceu.

Sarah Vaughan

No final de 1970, antes dos acontecimentos fatídicos, Simonal fez um especial para TV onde cantou em dueto com a prestigiada cantora norte-americana Sarah Vaughan, uma das maiores cantoras de todos os tempos. Simonal, num inglês supostamente irrepreensível, num idioma que mal dominava, emocionou a todos. Ali, não era o Simonal suposto alcaguete do Regime Militar: era Simonal, um dos maiores cantores que o Brasil já viu 13.

O histórico dueto entre Wilson Simonal e Sarah Vaughan, durante um programa transmitido pela extinta TV Tupi, feito em setembro de 1970, quando Simonal estava no auge, rivalizando apenas – sem nenhum exagero – com o sucesso de Roberto Carlos. Na época, Simonal assinara um contrato milionário com a Shell, e quando a grande cantora de jazz Sarah Vaughan anunciou uma turnê pelo Brasil foi reservada uma data para um show com Wilson Simonal. Ricardo Alexandre, no seu livro "Nem Vem Que Não Tem", narra que Simonal estivera impossível naquele dia, conversava em inglês (quando não sabia falar bem o idioma) com Sarah, tranquilo e seguro, improvisava e brincava com a plateia. Numa das partes do vídeo postado acima, Simonal retira do bolso um papel amarrotado, como se fosse o roteiro de perguntas que fazia, em inglês e português, a "miss Sarah" (Como Simonal a chamava), que deveria apenas responder "yes" ou "no", o que gerava situações engraçadas quando as perguntas eram feitas em português e respondidas em inglês. Sarah Vaughan se divertia com as brincadeiras… Depois das brincadeiras, Simonal pede: "Miss Sarah, repeat with me: ‘vou deixar cair!’", trecho imediatamente repetido pela cantora, para delírio do público. Enfim, cantam, num dueto antológico, "The shadow of your smile", com Simonal absolutamente à vontade com uma das maiores estrelas do jazz em todos os tempos. Uma prova do seu inegável talento 14. O encontro com "Mrs. Vaughan", como Simonal a chamou durante a transmissão, incluiu uma dobradinha para "Happy Days", de Jimmy Custer. Após duetar com Simonal, a diva do jazz desenvolveu relação cada vez mais estreita com nosso país, o que resultou em álbuns como “I Love Brazil” (1977) e “Brazilian Romance” (1987). Como atenta biografia “Nem Vem Que Não Tem – A Vida e o Veneno de Wilson Simonal”, de Ricardo Alexandre, quando a cantora morreu, em 1990, os jornais brasileiros basicamente descartaram dos obituários a apresentação no programa da Tupi 15.

Estética

Qual o lugar de Simonal, do ponto de vista da estética? Aqui se adentra num ponto que antecede aos acontecimentos fatídicos da vida de Simonal: aos “debates” entre os “nacionalistas” e os “americanistas”; entre música “engajada” (“engagement”; “engagé”) e “música da Pilantragem”; embora tal dualidade, como já foi dito, não passasse de mais uma simplificação.

“ENGAGEMENT” era termo francês que traduzia o empenhamento político de um escritor ou de um intelectual. Historicamente, o conceito era uma herança do intelectual formado pelo iluminismo e pelo marxismo, porém foi Jean-Paul Sartre quem, no século XX, mais vivamente relançou o debate sobre o estatuto do intelectual “engagé”.16

Deve-se dizer, com todas as letras, que “música engajada” era apenas a maneira da época de se falar de diversas questões que envolviam a música brasileira, não necessariamente com o devido rigor conceitual que implicava a origem do termo “Engagement”; ou até mesmo referindo-se ao termo “Pilantragem”.

Passeata contra a Guitarra

“Jovem Guarda”, “MPB”, “Pilantragem”, no mesmo barco, discutindo, de forma enfática ou não, a música “estrangeira”, “alienígena”, “americana”:

“No ano de 1967, quem diria, Elis Regina liderou a passeata contra a guitarra elétrica e em defesa da Música Popular Brasileira. Um movimento infantil, ou mesmo “idiota”, como chegou a classificá-lo o jornalista Sérgio Cabral, do Pasquim e jurado do Festival da Canção de 1967. Ao lado de Elis, desfilaram nomes como Gilberto Gil (quem diria?), Edu Lobo e Jair Rodrigues. Caetano Veloso e Nara Leão não foram ao protesto. Caetano teria comentado que achava aquilo muito esquisito. Nara Leão teria respondido: – Esquisito, Caetano? Isso é um horror. Parece manifestação do Partido Integralista. É fascismo, mesmo!”. 17

“(…) Entre tantos apelos contra os militares, porém, houve um movimento no ano de 1967 que foi, no mínimo, curioso: a passeata contra a guitarra elétrica. Isso mesmo: uma passeata contra a “invasão” da guitarra elétrica na música brasileira. Descobri essa pérola no documentário “Uma noite em 67”, imperdível. (…) Gilberto Gil, meio desconfiado, também compareceu à marcha em defesa da MPB. Geraldo Vandré, Edu Lobo, Jair Rodrigues e muitos outros artistas que representavam a música brasileira à época (e até hoje) entoaram gritos contra a guitarra e a música norte-americana. (…) Caetano Veloso, amigo de Gil, conta no documentário que não foi à passeata, mas assistiu ao protesto ao lado de Nara Leão. A intenção era combater o imperialismo cultural norte-americano, um discurso meio brega nos dias de hoje, atribuído a uma esquerda meio delirante dentro de si mesma, que naquele tempo policiava a música brasileira com o mesmo afinco que lutava contra a ditadura. Essa patrulha contra a guitarra, aliás, mirou Caetano Veloso no Festival Internacional da Canção, em 1968. No livro “Cale-se”, o jornalista Caio Túlio Costa descreve a apresentação de Caetano no Tuca, teatro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. O cantor baiano apresentava a canção “É Proibido Proibir” carregada de guitarra elétrica, ao lado do grupo de rock “Os Mutantes”. Hoje, essa música é considerada uma das mais marcantes no protesto à ditadura, mas naquele dia foi vaiada efusivamente. Inconformado, Caetano interrompeu a apresentação e entoou um discurso contra o público: – “Mas é isso que é a juventude que diz que quer tomar o poder? (…) São a mesma juventude que vão sempre, sempre, matar amanhã o velhote inimigo que morreu ontem. (…) Vocês estão por fora. Mas que juventude é essa?”. A tal passeata contra a guitarra elétrica se revela hoje um movimento infantil, bobalhão, como sugerem Caetano e o próprio Gil no documentário. Até mesmo “idiota”, como diz o jornalista Sérgio Cabral, jurado no Festival da Record de 1967. Resgatar essa história, no entanto, revela muita coisa sobre a música brasileira”. 18

“Passeata contra a ditadura, desemprego, pelas diretas todo mundo já ouviu falar, já foi, ou no mínimo já leu no jornal ou viu na TV. E passeata contra o iê-iê-iê, já te passou na cabeça? Pois não é um delírio. Foi no dia 17 de junho de 1967 em São Paulo. O percurso: do Largo São Francisco até o antigo Teatro Paramount, na avenida Brigadeiro Luís Antônio, onde se realizaria o programa Frente Ampla da MPB. Os manifestantes: os representantes da “verdadeira” MPB: Elis Regina, Jair Rodrigues, Zé Keti, Edu Lobo, MPB4, Gilberto Gil (?) e fãs universitários a fim de salvar muitas coisas, uma delas a pureza da música de ‘raiz’ brasileira, contra os ritmos estrangeiros e essas bárbaras guitarras elétricas. De bandeirinha do Brasil na mão e cantando o hino(Moçada querida/Cantar é a pedida/Cantar a canção/Da pátria querida/Cantando o que é nosso/Com o coração) lá foram eles para o teatro. Nara Leão e Caetano Veloso se recusaram a ir. Assistiram a tudo da janela do Hotel Danúbio e comentaram que aquilo parecia mais uma passeata integralista. ‘Tenho medo dessas coisas’, disse Nara. Essa passeata foi muito inspiradora de paródias de compositores do Tropicalismo, quando se ironizava uma certa impostação nacionalista da música popular. Na verdade, essa passeata foi uma jogada da TV Record para promover o programa O Fino da Bossa, liderado por Elis Regina, que vinha perdendo audiência para a Jovem Guarda e sua música americanizada. O estranho é que os dois programas eram da mesma emissora. Mas por que Roberto, Erasmo e sua turma ameaçavam tanto a MPB? Em primeiro lugar, a perda de audiência. Depois, o público deles era muito mais amplo: meninas de ginásio, operários, gente de subúrbio que começava a comprar os discos de iê-iê-iê. A música deles não tinha censura cultural. Era pra fazer sucesso. De repente, o descompromisso em salvar a cultura nacional possibilitava falar diretamente de assuntos que estavam reprimidos pelo pessoal ‘de cá’, com a afirmação de coisas atuais da vida: ‘O MEU CARRO É VERMELHO’. Nem Vandré nem Edu Lobo diriam isso, embora tivessem um carro que talvez fosse vermelho. Ou arrebatamento de paixão: ‘MEU CORAÇÃO É DO TAMANHO DE UM TREM’; havia um individualismo feroz de saúde brutal: ‘SIGO INCENDIANDO BEM CONTENTE E FELIZ, NUNCA RESPEITANDO O AVISO QUE DIZ: É PROIBIDO FUMAR’. Roberto Carlos disse isso. A primeira pessoa que superou essa guerra musical foi Jorge Ben. Enquanto as pessoas brigavam, ele já estava na Jovem Guarda, cantando uma música que dizia: ‘EU SOU DA JOVEM SAMBA’”.19

Ilustração 1: Passeata contra as guitarras: Jair Rodrigues, Elis Regina, Gilberto Gil e Edu Lôbo. http://2.bp.blogspot.com/-KZRFRDwT9Lw/TZubaTTQW0I/AAAAAAAAA4Q/adNh9uHB4mU/s400/elisreginaPasseata.jpg .

Nas Entrelinhas

As músicas de Simonal, hoje, seriam e são ainda tocadas sem grandes problemas. Nos “Anos de Chumbo”, em que se procurava nas “entrelinhas” das canções algum motivo para a “resistência”, saber de qual “lado” estava o cantor ou compositor, toda música era um “bastião” ou “traição”. A música também era “música de protesto”. Talvez um dos motivos do “assassinato” musical de Simonal estivesse no fato de que era uma das principais figuras da cultura brasileira, especialmente da televisão. Na medida em que as lutas sociais deslocavam-se para os meios culturais, universitários, até mesmo no interior da igreja católica, todos os espaços que permitiam, toleravam alguma presença da “oposição”, espaços ocupados pela juventude brasileira, Simonal era visto mais como representante do sistema a ser combatido, a partir de uma perspectiva utilitária, pragmática, da música e da cultura, submetidas à luta maior contra o Regime Militar. Mesmo que esta mesma visão pragmática, da música, em alguns momentos, também fosse o objetivo por parte de Simonal, simpático ao sistema vigente, seja em slogans, ou na inserção na indústria cultural brasileira e mundial.

Do ponto de vista da memória emocional, é impossível não lembrar dos episódios chocantes que envolveram os que lutavam por democracia, nos anos de chumbo20. 21.

Por outro lado, do ponto de vista da memória emocional, esquecer Simonal que marcou as lembranças da geração dos anos 60 e 70, época em que a televisão brasileira era entretenimento inovador, seria mais uma grande perda de parte da história pessoal de milhões de brasileiros.

Qual o lugar de Simonal?

Ao que parece, ainda há muitas razões para não aceitar Simonal. O relato de Marcelo Coelho, reproduzido a seguir, ilustrava bem essa dificuldade na aceitação de Simonal: não tinha “charme”; “metido”, “príncipe”, “ridículo”:

Com muita categoria, e sem espírito de pilantragem, o documentário "Simonal – Ninguém Sabe o Duro que Dei" faz com o espectador aquilo que [Simonal] fazia com o público: leva-o de um lado para o outro, balançando para a esquerda ou para a direita, conforme a música. Durante a primeira metade do filme, não há quem não se renda ao charme de Simonal. Mas a palavra "charme" não expressava bem as qualidades [de Simonal]. (…) Mas Simonal parece "metido" demais para ser charmoso; está tão convicto do próprio sucesso que não se curva à necessidade de "seduzir" o público. [Simonal] age como se todo mundo já estivesse seduzido. [Simonal] surge no palco, como se desfrutasse de um privilégio – o de ser Simonal – que, generosamente, resolve então oferecer à admiração dos espectadores. As pessoas não ficam apenas encantadas com [Simonal]: parecem gratas a [Simonal], simplesmente porque Simonal, como um príncipe, deu-se ao luxo de aparecer. Mesmo nas cenas a que o passar do tempo confere uma aura de ridículo (Simonal dançando o “cha-cha-cha”, por exemplo), a superioridade do cantor não cede um milímetro. Uma espécie de soberania psicológica parece autorizar [Simonal] a fazer qualquer bobagem. (…). Numa cena histórica, vemos Simonal cantando ao lado de ninguém menos que Sarah Vaughan. E é a grande diva americana quem parece quase uma caloura encabulada, mal e mal ocupando o palco diante daquele brasileiro que, sem nunca ter aprendido inglês, conversa com [Sarah] com uma intimidade, com uma autoconfiança irresistível. O lugar muito específico da “pilantragem” de Simonal, entre as décadas de 60 e 70, talvez se explique a partir desse encontro entre a jazzista americana e o mulato carioca. O Tropicalismo exacerbava, por assim dizer, o nosso próprio exotismo – fazendo da cultura brasileira, com suas bananas, carnavais e Chacrinhas, uma espécie de caricatura crítica daquilo que os americanos viam em nós, através de Carmen Miranda e do Zé Carioca. No “patropi” de Simonal, o tropicalismo se inverte. Negro sem ser sambista, namorando loiras e passeando de carrão no Leblon, é como se [Simonal] fosse um grande “entertainer” americano “tropicalizado”, “canibalizado” pelo ambiente carioca. [Simonal] açucarou a imagem (que intimidava os brasileiros de 1960) de um negro no topo da pirâmide social. O que [Simonal] tinha de “metido” e arrogante, aos olhos da época, era contrabalançado por essa atitude de deboche, de não estar levando o papel a sério, que é tão clara nas suas apresentações. Não por acaso, [Simonal] cantava músicas tradicionais, como “Meu Limão, Meu Limoeiro22”, com ginga americana. O equilíbrio entre “vir de baixo” e “estar por cima”, obtido genialmente por Simonal em sua carreira, transforma-se em colapso ético e em tragédia individual, depois. Julgar é fácil, ter pena é fácil, e sem dúvida é mais difícil perdoar [Simonal] que, ao que parece, não teve o senso político ou a disposição de arrepender-se a tempo. Pensando nos inúmeros e muito calibrados depoimentos do filme, acho que Simonal associou o seu sucesso profissional a uma atitude de onipotência; andar de Mercedes era equivalente a se dizer favorável à ditadura, amigo dos homens do SNI… Não era isso, afinal, estar no alto da pirâmide? Ensinaram-lhe que não. Uma pessoa mais equipada politicamente talvez tivesse meios de reconfigurar a própria imagem. Isso não aconteceu; depois de tanto sucesso, Simonal teve de voltar para o lugar de onde veio: o lugar de baixo. Mas não sem ter marcado, também, sua presença na história da música (e da sociedade) do Brasil. 23. 24

1MestreemHistóriadoBrasil.

2FERREIRA, Gustavo Alves Alonso. “Quem não tem swing morre com a boca cheia de formiga”: Wilson Simonal e os limites de uma memória tropical. Dissertação de Mestrado em Historia. UFF. Niterói. 2007, p. 17. Disponível em: http://www.historia.uff.br/stricto/teses/Dissert-2007_FERREIRA_Gustavo_Alves_AlonsoS.pdf .

3DINES, Alberto. Injustiça Incômoda. Editorial do Observatório da Imprensa na TV nº 506, exibido em 9/6/2009. http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=541IMQ006 .

4Arthur Poerner. Citado por: Lilia Diniz. Observatório da Imprensa NA TV. “Wilson Simonal volta à mídia”; 10/6/2009. http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=541IMQ006 .

5FERNANDES, Florestan. Ciências Sociais: na ótica do intelectual militante. Estud. av., São Paulo, v. 8, n. 22, Dec. 1994. Available from http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40141994000300011&lng=en&nrm=iso . access on 22 June 2010. doi: 10.1590/S0103-40141994000300011.

6http://asvinhasdaira.wordpress.com/2008/02/14/manifestodopartidocomunista-15-olumpenproletariadoeasuacaptacaopelasforcasreaccionariasocorpodeactivistasdaextremadireita/ .

7http://pt.wikilingue.com/es/Lumpemproletariado . http://es.wikipedia.org/wiki/Lumpemproletariado .

8http://www.opiniaopopular.com/2006/11/danecessidadedaeliminaodo.html . http://www.vanguardapopular.com.br/portal/comentariopopular/132-danecessidadedaeliminacaodolumpenproletariadoreacionario .

9Winston Churchill. Em discurso na Casa dos Comuns, em 11 de Novembro, 1947. http://pt.wikiquote.org/wiki/Winston_Churchill .

10"[Simonal] tinha três Mercedes. Era demais para um negão", ironizava o cantor Tony Tornado. http://oglobo.globo.com/cultura/mat/2009/05/13/aposseteanossaifilmesobresimonalcantorqueatingiuaugefoibanidodamemoriadopais-755849547.asp .

11Josué de Castro. Geografia Da Fome: O Dilema Brasileiro: Pão Ou Aço. Rio de Janeiro: Record, 2001, p. 136-137.

12“Simonal – Ninguém sabe o (dedo) duro que dei”. Artigo de Carlos Machado, poeta e jornalista, exclusivo para o blog Diário Gauche. Terça-feira, 09 de junho de 2009. http://diariogauche.blogspot.com/2009/06/simonalninguemsabeodedoduroque.html. http://www.lucianopires.com.br/idealbb/view.asp?topicID=7969.

13FARIAS, Sérgio. http://www.bancariosrjes.org.br/site/culturapop/simonal.htm. http://opiniaoenoticia.com.br/cultura/wilsonsimonalumassassinatoartistico/ .

14http://musicaemprosa.musicblog.com.br/264422/WilsonSimonaleSarahVaughan/ .

15http://www.rollingstone.com.br/secoes/novas/noticias/6976/ .

16CEIA, Carlos. ENGAGEMENT. Termo francês que traduz o empenhamento político de um escritor ou de um intelectual. Historicamente, o conceito é uma herança do intelectual formado pelo iluminismo e pelo marxismo, porém foi Jean-Paul Sartre quem, no século XX, mais vivamente relançou o debate sobre o estatuto do intelectual “engagé”. Disponível em: http://www.fcsh.unl.pt/invest/edtl/verbetes/E/engagement.htm .

17“Elis Regina, a Pimentinha, também foi roqueira”. http://zecabarroso.blogspot.com/2011/04/elisreginapimentinhatambemfoi.html .

18“Abaixo a guitarra elétrica”. http://victorferreira.blog.br/2010/08/19/abaixoaguitarraeletrica-2/ .

19 Sofia Carvalhosa. “Essas Bárbaras Guitarras Elétricas”. Primeiro Toque nº 11 (out/nov/dez 1984). http://taratitaragua.blogspot.com/2011/01/passeatacontraguitarraeletrica-1967.html .

20http://celsolungarettiorebate.blogspot.com/2007/05/vejaoabusodepoderdagrande.html .

21http://www.torturanuncamaisrj.org.br/medalhaDetalhe.asp?CodMedalha=135 .

22Versão de Carlos Imperial para uma tradicional música americana. LP “Vou Deixar Cair…”, de 1966. FERREIRA, Gustavo Alves Alonso. “Quem não tem swing morre com a boca cheia de formiga”: Wilson Simonal e os limites de uma memória tropical. Dissertação de Mestrado em Historia. UFF. Niterói. 2007, pp. 11-31. Disponível em: http://www.historia.uff.br/stricto/teses/Dissert-2007_FERREIRA_Gustavo_Alves_AlonsoS.pdf .

23Marcelo Coelho. “Simonal, de Alto a Baixo. O equilíbrio entre ‘vir de baixo’ e ‘estar por cima’ transforma-se em tragédia individual”. Folha Ilustrada. Folha de São Paulo. São Paulo, quarta-feira, 03 de junho de 2009. http://www.companhiadascordas.com.br/blog/2009/06/ . http://www.geledes.org.br/emdebate/simonaldealtoabaixodp1.html . http://pelaluzdosmeusolhos.blogspot.com/2009/06/osinocentesdemaossujasdaimprensa.html .

24Nelson Rodrigues de Souza. “Os Inocentes de ‘Mãos Sujas’ da Imprensa”. http://pelaluzdosmeusolhos.blogspot.com/2009/06/osinocentesdemaossujasdaimprensa.html

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índice de nitrato nas águas das Pedreiras de Bagé

Posted in estética das cidades by claudioantunesboucinha on 24 de fevereiro de 2011

ÁGUAS CONTAMINADAS: ATÉ QUANDO?

CLAUDIO ANTUNES BOUCINHA[1]

Introdução

        Viver em situações extremas, no limite, borderline, na margem, na fronteira, prepara o ser para o futuro? Na viagem para a Lua, por exemplo, foram criadas inúmeras tecnologias para sobrevivência que hoje já estão incorporadas no cotidiano. Nas guerras, igualmente, foram construídas inovações que foram usadas posteriormente. Seria o caso da cidade de Bagé em que, na ausência de qualquer outra possibilidade, ‘in extremis’[2], a população seria obrigado a beber água contaminada com nitrato? O futuro de Bagé é beber água com nitrato? Afinal, o que são as “pedreiras? Um lugar de lazer popular? O que acontece é que nunca foi dito para a população o que são a águas das pedreiras. A abordagem do assunto deve ser multi-disciplinar porque envolve  química, paisagem, geografia, sociologia, política, ecologia, poluição e descontaminação, Hidrogeologia, medicina. Portanto, a questão não é somente de índices, mas de um todo. Um relatório sobre o assunto exige um estudo que abarque toda essa complexidade.

Espaços de Lazer

O que seria o ideal como espaço de lazer, nas pedreiras?

“Teria que prever a selagem dos locais de deposição de resíduos, a drenagem de águas e uma integração paisagística que abrange a valorização social do espaço, com a criação de um parque verde com ciclovias e percursos pedonais e, por outro, a estabilização do terreno, o controle da erosão e a minimização do impacto ecológico; também um Plano de Monitorização Ambiental da Região Hidrográfica que fará acompanhamento do impacto efetivo da intervenção na qualidade das águas subterrâneas”.[3]

“As formas de recuperação de minas e pedreiras a céu aberto são infinitas, dependendo do projetista, do promotor, da função e dos objetivos definidos para cada espaço, das condicionantes do local, dos materiais disponíveis e, por último, do capital que se pretende investir. O termo recuperação, como é usado no contexto mineiro, tem uma aplicação lata, em que os objetivos principais incluem a estabilização do terreno, a garantia de segurança pública, a melhoria estética e a devolução do espaço para algo considerado, dentro do contexto regional, um propósito útil. Os diferentes modelos de recuperação podem ser agrupados em três tipos principais: a restauração, a reabilitação e a reconversão. A restauração tem por objetivo devolver o estado original removendo a causa de degradação, ou seja, envolve a restituição mais pura possível ao estado preexistente. A reabilitação pressupõe uma recuperação das funções e processos naturais dentro do contexto da perturbação, ou seja, assume a afetação produzindo um ecossistema alternativo compatível com a envolvente, cuja recriação se pode aproximar em maior ou menor escala do estado ideal (situação clímax). A reconversão visa uma utilização do espaço afetado para outros usos, distintos dos originais, ou seja, substitui o ecossistema autóctone, não obrigando, necessariamente, à revegetação das áreas.  As opções de ocupação dos espaços afetos a pedreiras ou minas são infindáveis, ou quase. Desde aterros sanitários a campos de golfe, as opções são variadas e podem trazer benefícios económicos, ambientais e sociais importantes. (…). O que está em causa tanto pode ser um projeto de um campo de golfe, como de um parque urbano, de uma urbanização de qualidade, de uma exploração agrícola, de um refúgio para aves migratórias ou da musealização de uma antiga mina. (…) Após a desativação da pedreira ou mina, a área pode tornar-se num espaço produtivo desde que haja o cuidado de garantir que a zona não se encontra contaminada e que a camada de terra viva (solo) aí instalada tem qualidade para sustentar e manter, sem custos acrescidos, a produção agrícola que se pretende estabelecer”.  [4]

Existem inúmeros exemplos de recuperação de áreas degradadas. [5] Mas qual o sistema de drenagem das pedreiras?[6]

A ORIGEM DO NITRATO NAS ÁGUAS DAS PEDREIRAS

O amoníaco, gás amoníaco ou amônia é um composto químico cuja molécula é constituída por um átomo de Nitrogênio ( N ) e três átomos de hidrogénio ( H ) de formula molecular NH3. (…) A amônia e seus derivados ureia, nitrato de amônio e outros são usados na agricultura como fertilizantes. Também é componente de vários produtos de limpeza. Outro produto importante derivado da amônia é o ácido nítrico. [7]

No caso, o que se está discutindo é a presença de substâncias que podem constituir risco para a saúde humana, que se incluem os compostos de nitrogênio nos seus diferentes estados de oxidação: nitrogênio amoniacal[8] e albuminoide[9], nitrito e nitrato

“uma bomba feita com nitrato de amônia, uma substância que é usada como explosivo em pedreiras. (…) O nitrato de amônia é um sal facilmente encontrado no comércio, até mesmo em alguns supermercados. É um pó branco semelhante à farinha e tem duas utilidades. A primeira, descoberta há dois séculos na Europa, é adubar a terra, razão pela qual é vendido livremente. Diluído em água, é usado em plantações de hortaliças. Outra propriedade do nitrato de amônia é a explosiva. Sozinho não é inflamável, nem mesmo se for aquecido numa panela. "Mas, misturado a algumas outras substâncias, ele pega fogo. Pode, inclusive, servir como uma bomba de baixa eficiência", explica o professor José Atílio Vanin, do Instituto de Química da Universidade de São Paulo. É o que se chama de explosivo secundário, aquele que age sob a ação de outro produto químico. Esse é o estifnato de chumbo[10], um sal de coloração azul, sintetizado em laboratório, que só serve como explosivo. Sua venda é controlada pelo Ministério do Exército. Para acionar essa bomba, basta uma faísca. Como se vê, com algum conhecimento de química, cuidado no trato de material explosivo e acesso aos produtos certos, um leigo pode transformar o adubo numa bomba. A bomba de nitrato de amônia e estifnato de chumbo é normalmente usada por pedreiras, construtoras e empresas de detonação”. [11]

“Normalmente o material utilizado para explodir os blocos de pedras são pólvora negra e nitrato de amônia, que tem alto poder de destruição. Por isso, é necessário seguir algumas regras, que vão desde a estocagem desses produtos, passando pela distância que deve ser mantida após o processo de explosão, até o tempo mínimo que deve ser dado após a fragmentação da rocha. Além da risco iminente de mutilação e até mesmo de morte, esses material é químico e altamente tóxico, podendo causar envenenamento com o tempo”. [12]

Fonte da foto: Portal Bagé (www.portalbage.com.br), de 04.jan.2008.  Sempre ouvi falar e sempre li notícias sobre as pedreiras, localizadas na Zona Leste da cidade de Bagé, RS. Nunca fui lá. Tornou-se um local de lazer popular. Antigamente, era uma pedreira.

Em 2006, foi feita análise química da agua das pedreiras, em forma bruta, antes do tratamento da água, constando-se altos teores de nitrato, condenando, dessa forma, a utilização para consumo humano e animal, sob pena de se contrair certas doenças:

“A posição do Daeb repercute a liminar deferida pelo Juiz Humberto Móglia Dutra após análise de denúncia oferecida pelo promotor público Marcelo Nahuys Thornann, na qual constavam laudos comprovando contaminação da água por esgoto sanitário e elevada concentração de nitrato. A avaliação técnica foi assinada pelo laboratório central de saúde pública da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde. De acordo com os resultados, o nível de contaminação por nitrato nas pedreiras chega a 16 miligramas por litro de água, quando o aceitável seria de apenas 10 mg. (…) Importante ressaltar que a coleta foi realizada na água bruta e não na tratada”. [13]

Ao que parece, a origem da presença de nitrato e consequente contaminação da água das pedreiras, ou mais especificamente a bacia hidrográfica local, nas águas subterrâneas naquele local, fato que não se sabe se foi pesquisado, teria sua origem nos esgotos daquele lugar; no entanto, as causas da presença do nitrato podem ser outras:

“O teor da nota destaca a má qualidade da água da pedreira e o perigo potencial de sua utilização em função da presença de elementos químicos (nitratos) característicos de infiltrações por esgotos”. [14]

“Usado até o ano de 1988 como lixão, salienta Morais, a água das pedreiras está contaminada com xurume dos restos de lixo que foram aterrados no local”.

“Quando denunciamos o problema da água, na época já alertávamos para a existência de nitrato. O elemento chega às pedreiras por vasos comunicantes subterrâneos e é produzido pelo lixo que aterrou reservatórios antigos na região”. 

“Através de nota de sua assessoria, Morais alertou para outros problemas de saúde, que o consumo da água com nitrato causaria”:

“o consumidor que tem problemas de coração está sujeito a maior incidência de paradas cardíacas se caso provar a água. Além desses, as grávidas poderão gerar filhos com a doença conhecida como síndrome do bebê azul, que é uma anomalia na válvula do coração”. O vereador solicita ao prefeito que não ofereça a água para a população porque se trata de um veneno”.[15]

        A presença de nitrato não é um fato somenos na avaliação da “potabilidade” da água, mas a sua principal característica, definidora de sua natureza. Minimizar ou atenuar o dado “nitrato”, é fazer discurso enlouquecido em si mesmo. Por outro lado, “demonizar” o “nitrato”, com um tratamento próprio de um “elemento”, “um veneno”, “que chega” em tal lugar, é mascarar, é criar mais um problema onde não há, pois o assunto exige um tratamento racional, científico, como qualquer tema de saúde pública exige. A questão não é a impossibilidade de se beber ou tratar uma água com altos teores de nitrato para o consumo humano e animal, visto que isso já ocorre, mas sim observar que um tratamento de água de tal ordem é caríssimo e exige outras condições ainda não preparadas pela minicipalidade; ao lado de que existem possibilidades com custos de menor valor e menos perigosos, a longo prazo, como a utilização de poços artesanais na região.

Logo no início da tarde, a equipe do Jornal MINUANO esteve nas pedreiras, onde pôde conferir uma cena preocupante: diversas crianças e adolescentes menores de idade brincavam na água, sem a supervisão de adultos. O fluxo de jovens chegando ao local era grande. Segundo a dona de casa Beatriz Martins Cavaleiro, que deixava o local em companhia da filha Luana, de dois anos, é a opção mais próxima para se refrescar no verão, e que é comum ter crianças sozinhas nesse espaço. Preocupada, diz que por não haver supervisão dos pais, as crianças estão sujeitas a acidentes e afogamentos: “daqui que vá se buscar ajuda, pode ser tarde demais” alerta.

Nitrato (NO3)

“(…) o nitrogênio sob forma de amônia, se transforma com o tempo, dependendo das condições física e química do meio aquático, em nitrito e, posteriormente, em nitrato (nitrificação). A presença de nitrogênio na forma de nitrato no corpo d’água é um indicador de poluição antiga relacionada ao final do período do processo de nitrificação ou pode caracterizar o efluente de uma estação de tratamento de esgotos sanitários a nível terciário, onde o processo de nitrificação é induzido e controlado com o objetivo de redução de nutrientes. No Estado do Rio de Janeiro não existe nenhuma estação de tratamento a nível terciário operada pelo poder público. O nitrato, medido em miligramas por litro (mg/l) de amostra d’água, pode sofrer também um processo de desnitrificação onde é reduzido a nitrogênio gasoso. Já foi comprovada a relação entre a concentração de nitrato e a ocorrência de cianose em crianças[16]. A cianose provoca alterações na composição sangüínea, levando a pele a uma coloração azulada. O nitrato em altas concentrações nas fontes domésticas de água (poços) pode trazer graves problemas de intoxicação tanto no ser humano como nos animais”.[17]

Várias pessoas buscaram refúgio nas água da pedreira, em Bagé, um dos locais mais perigosos para banho  Crédito: FRANCISCO RODRIGUES / ESPECIAL / CP

Em Detalhe, o Problema

“(…) Outro problema que vem afetando a qualidade da água em todo mundo é a presença de substâncias químicas nocivas ao ser humano e aos animais. No meio rural, podemos destacar a presença de nitratos, pois a adubação das culturas com adubos químicos e orgânicos pode levar ao aparecimento desses compostos químicos na água de abastecimento. O monitoramento local das concentrações de nitratos na água subterrânea de duas regiões separadas no nordeste da China que têm manejo similar, indicou diferentes tendências de elevação de nitrato durante os últimos quatro anos: uma permaneceu relativamente estável enquanto a outra aumentou significativamente. De acordo com LIU et al. (2005), a concentração observada de nitrato na água subterrânea, em um sítio específico, pode ser o aparecimento de uma distribuição dinâmica do nitrato derivado da agricultura dentro da bacia hidrográfica. A importância deste estudo está no reconhecimento das linhas de direção no manejo e controle da poluição derivada da agricultura dentro da bacia hidrográfica – a unidade ecológica básica. Segundo o EUROPEAN CHEMICAL INDUSTRY ECOLOGY ANDTOXICOLOGY CENTRE (1988) as maiores fontes de nitratos para as águas subterrâneas, no meio rural, são os fertilizantes e o esterco animalaplicados ao solo, enquanto BROWN (1993) afirma que 75,0% do nitrato encontrado na água provém de práticas agrícolas. As águas que exibem concentrações de nitrato superiores a 10 mg/L, na forma NO3-N, são impróprias ao consumo humano (BRASIL, 2004). A poluição da água subterrânea por nitrato derivado da agricultura tornou-se uma preocupação ambiental (SPALDING & EXNER, 1993), o qual pode causar aumento no número de algas[18] e eutrofização[19] da água e até mesmo produzir danos em potencial à saúde humana (KNOBELOCH et al., 1992; FAN & STEINBERG, 1996; GELBERG et al., 1999; GULIS et al., 2002). BARRACLOUCH et al. (1988) verificaram que 1,7% das amostras de água de fontes localizadas na zona rural, no Reino Unido, estavam com níveis de nitrato acima do padrão estabelecido. Esses autores explicam a pequena percentagem de amostras fora do padrão com a baixa utilização de fertilizantes químicos, assim os níveis encontrados devem ser relacionados à contaminação localizada da fonte por excreta animal. (…) As implicações à saúde que resultam da exposição ao nitrato presente na água de bebida foram relatados pela primeira vez na literatura científica por Comly em 1945, depois da observação de cianose em crianças em Iowa, EUA, onde a água de poços era usada na preparação de medicamentos. Desde então, a maioria dos estudos a respeito dos efeitos à saúde pela ingestão de água com nitratos tem focado nas crianças por elas serem mais vulneráveis a essa exposição. (MANASSARAM et al., 2007). A legislação brasileira prevê como padrão de potabilidade para substâncias químicas que representam risco à saúde o valor máximo permitido de 10 mg/L de NO3-N. Contudo, de acordo com MATO (1996), existem relatos de ocorrência da metemoglobinemia originadas pela ingestão de águas com conteúdos de nitrato inferiores a esse valor. Olmos & Eclevenia (1983) e Rademacher et al. (1992) apud ALABURDA (1998) relacionam a ingestão de elevado teor de nitrato com o aumento de certos tipos de câncer, porém mais investigações estão sendo realizadas e os efeitos carcinogênicos dos derivados de nitrogênio ainda não foram considerados no estabelecimento dos limites permissíveis previstos na legislação referente às águas para consumo humano. (…) As atividades agrícolas são as maiores fontes não pontuais de contaminação por nitrato da água subterrânea por causa do amplo uso de fertilizante nitrogenado nas culturas e da tendência de concentração da criação de animais (MANASSARAM et al., 2007). (…) Além disso, de acordo com Spalding & Exner (1993) apud MANASSARAM et al. (2007) o nitrato penetra através do solo e permanece na água subterrânea por décadas”.[20]

“O nitrato encontrado em águas minerais é associado ao risco de duas doenças graves: a Metamoglobinemia, conhecida como Síndrome do Bebê Azul e o Câncer Gástrico. O site do Instituto do Câncer (www.inca.gov.br) e estudos da literatura médica alertam qua a ingestão de água proveniente de poços que contêm uma alta concentração de nitrato está relacionada com a incidência do Câncer de Estômago”.[21]

“Ingestão de água proveniente de poços com alta concentração de nitrato está relacionada à maior incidência de tumores gástricos”.[22]

ÁGUAS PERIGOSAS Do jornal Minuano, de Bagé [RS] vem esta recomendação, reportada por Calvin Furtado, com flagrante registrado [lá nas chamadas Pedreiras] por Francisco Rodrigues:

“De acordo com Cetesb (2003), as diferentes formas de aporte tornam inexeqüíveis as análises de todos os poluentes que podem estar presentes nas águas. Diante disso, devem ser selecionados alguns parâmetros de baixo custo, que possam atuar como descritores da situação da qualidade das águas. Dentre tais parâmetros, o nitrato destaca-se pela sua importância para a saúde pública. Ele encontra-se naturalmente em concentrações moderadas em muitos ambientes, mas é freqüentemente enriquecido em níveis contaminantes pelo contato com percolado de fertilizantes, sistemas sépticos ou esterco,conforme observado por Brooks e Cech (1979), e demais trabalhos publicados desde então. Além de indicador, o nitrato também é considerado contaminante, pois o consumo de águas com concentração excedendo 10 mg L-1 de nitrogênio na forma de nitrato por crianças com até 6 meses de idade, pode levar ao desenvolvimento da síndrome do bebê azul (THE NITRATES, 1999). A exposição a altos níveis de nitrato também foi associada à ocorrência de nascimentos com problemas no sistema nervoso central (ARBUCKLE et al., 1988) e ao aumento de casos de câncer do útero e melanoma maligno (FLATEN e BOLVIKEN, 1991). Outros efeitos da exposição a nitratos por abastecimento com águas de sistemas públicos e alternativos também foram pesquisados. Weyer et al. (2001) avaliaram a relação entre a qualidade de água (para nitratos) e a incidência de câncer em 21.977 mulheres entre 55 e 69 anos, que tinham utilizado a mesma fonte de água por, no mínimo, 10 anos. Esses autores observaram correlação positiva com câncer de bexiga e ovários. Dentre o total de mulheres estudadas, 25% eram abastecidas com água de fontes que não pertenciam à rede pública, mostrando que a qualidade desse tipo de abastecimento também pode influir no surgimento de patologias importantes. Existem suspeitas de que a exposição ao nitrato por meio da água também pode provocar efeitos nocivos ao sistema endócrino. De acordo com Gillette, citado por Pelley (2003), crocodilos de lagos eutrofizados da Flórida, com nitrato acima de 10 mg N-NO3 L-1, apresentam redução na produção de testosterona. A ausência de proteção desse tipo de fonte apresenta reflexos na qualidade das águas, como pode ser observado por Vinten e Dunn (2001) em Fife, na Escócia, onde, na década de 1970, a concentração de nitratos estava em 4,5 mg N-NO3 L-1, e na década de 1990 estava em 11,0 mg N-NO3 L-1”.[23]

N.Nitrato

“O N. Nitrato é a principal forma de nitrogênio encontrada nas águas, comprometem a qualidade das águas e apresentam riscos potenciais à saúde humana, quando apresentados em valores acima do estabelecido. Concentrações superiores a 5 mgL para Nitrato demonstram condições sanitárias inadequadas e contaminação de aquíferos. O nitrato é a principal forma de nitrogênio associada à contaminação da água pelas atividades agropecuárias. E também relacionada a condições sanitárias inadequadas a dois efeitos adversos à saúde: a  O nitrito e o nitrato estão associados  indução à metemoglobinemia e a formação potencial de nitrosaminas e  nitrosamidas carcinogênicas (ALABURDA, Janete e NISHIHARA, Linda. Presença de compostos de nitrogênio em águas de poços. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 32, n 2, p. 160-5, abril, 1998[24])”.[25]

nitrogênio amoniacal e albuminóide, nitrito e nitrato

“Dentre as substâncias que podem constituir risco para a saúde humana, incluem-se os compostos de nitrogênio nos seus diferentes estados de oxidação: nitrogênio amoniacal[26] e albuminóide[27], nitrito e nitrato. A amônia pode estar presente naturalmente em águas superficiais ou subterrâneas, sendo que usualmente sua concentração é bastante baixa devido à sua fácil adsorção por partículas do solo ou à oxidação a nitrito e nitrato. Entretanto, a ocorrência de concentrações elevadas pode ser resultante de fontes de poluição próximas, bem como da redução de nitrato por bactérias ou por íons ferrosos presentes no solo. [BATALHA, B.H.L. & PARLATORE, A.C. Controle da qualidade da água para consumo humano: bases conceituais e operacionais. São Paulo, CETESB, 1993; FORMAGGIA, D.M.E.; PERRONE, M.A.; MARINHO, M.J.F.; SOUZA, R.M.G.L. Portaria 36 GM de 19/01/90 Necessidade de Revisão. Eng. Sanit. Amb., 1(2): 5-10, 1996; SOCIETY FOR WATER TREATMENT AND EXAMINATION. Water treatment and examination. 4a ed. J & A Churchill, London 1970. p. 133-5]”.

“A presença da amônia produz efeito significativo no processo de desinfecção da água pelo cloro, através da formação de cloraminas, que possuem baixo poder bactericida. [BATALHA, B.H.L. & PARLATORE, A.C. Controle da qualidade da água para consumo humano: bases conceituais e operacionais. São Paulo, CETESB, 1993]”.

“O nitrato é um dos íons mais encontrados em águas naturais, geralmente ocorrendo em baixos teores nas águas superficiais, mas podendo atingir altas concentrações em águas profundas. [AMERICAN PUBLIC HEALTH ASSOCIATION (APHA). Standard methods for the examination of water and wastewater. 17a ed. Washington, 1992. p.4-75/ 4-93]”.

“O seu consumo através das águas de abastecimento está associado a dois efeitos adversos à saúde: a indução à metemoglobinemia, especialmente em crianças, e a formação potencial de nitrosaminas e nitrosamidas carcinogênicas. [AMERICAN WATER WORKS ASSOCIATION (AWWA). Water quality and treatment: a handbook of community water supplies. 4a ed. New York, McGraw Hill, 1990; BOUCHARD, D.C.; WILLIANS, M.K.; SURAMPALLI, R.Y. Nitrate contamination of ground water: sources and po-tencial health effects. J. Am. Water Works Ass., 84: 85-90,1992; MATO, A. P. Determinação de nitratos, nitritos e prováveis fontes de contaminação em águas de poços e sua influência na metemoglobinemia infantil. São Paulo, 1996. (Dissertação de Mestrado – Curso de Pós-Graduação em Saneamento Ambiental, Universidade Mackenzie); ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Nitratos, nitritos and N-nitroso compounds. Geneva, 1978]”.

“O desenvolvimento da metemoglobinemia a partir do nitrato nas águas potáveis depende da sua conversão bacterial para nitrito durante a digestão, o que pode ocorrer na saliva e no trato gastrointestinal. [AMERICAN WATER WORKS ASSOCIATION (AWWA). Water quality and treatment: a handbook of community water supplies. 4a ed. New York, McGraw Hill, 1990; MATO, A. P. Determinação de nitratos, nitritos e prováveis fontes de contaminação em águas de poços e sua influência na metemoglobinemia infantil. São Paulo, 1996.(Dissertação de Mestrado – Curso de Pós-Graduação em Saneamen-to Ambiental, Universidade Mackenzie); ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Nitratos, nitritos and N-nitroso compounds. Geneva, 1978]”.

“As crianças pequenas, principalmente as menores de 3 meses de idade, são bastante susceptíveis ao desenvolvimento desta doença devido às condições mais alcalinas do seu sistema gastrointestinal [OLIVEIRA, J.J.V.; VALLILO, M.I.; PEDRO, N.A.R.; ZENEBON, O. Estudo comparativo de métodos para determinação de nitrato em águas naturais. Rev. Inst. Adolfo Lutz, 47: 25-30, 1987], fato também observado em pessoas adultas [BOUCHARD, D.C.; WILLIANS, M.K.; SURAMPALLI, R.Y. Nitrate contamination of ground water: sources and po-tencial health effects. J. Am. Water Works Ass., 84: 85-90,1992] que apresentam gastroenterites, anemia, porções do estômago cirurgicamente removidas e mulheres grávidas”.

“O nitrito, quando presente na água de consumo humano, tem um efeito mais rápido e pronunciado do que o nitrato. Se o nitrito for ingerido diretamente, pode ocasionar metemoglobinemia independente da faixa etária do consumidor. [BATALHA, B.H.L. & PARLATORE, A.C. Controle da qualidade da água para consumo humano: bases conceituais e operacionais. São Paulo, CETESB, 1993]”.

“As nitrosaminas e nitrosamidas podem surgir como produtos de reação entre o nitrito ingerido ou formado pela redução bacteriana do nitrato, com as aminas secundárias ou terciárias e amidas presentes nos alimentos”.

“O pH ótimo para a reação de nitrosaminação é entre 2,5 a 3,5, faixa semelhante à encontrada no estômago humano após a ingestão de alimentos. [AMERICAN WATER WORKS ASSOCIATION (AWWA). Water quality and treatment: a handbook of community water supplies. 4a ed. New York, McGraw Hill, 1990]”.

“Tanto as nitrosaminas como as nitrosamidas estão relacionadas com o aparecimento de tumores em animais de laboratório. [BOUCHARD, D.C.; WILLIANS, M.K.; SURAMPALLI, R.Y. Nitrate contamination of ground water: sources and po-tencial health effects. J. Am. Water Works Ass., 84: 85-90,1992]”.

“O aumento da contaminação das águas por compostos nitrogenados vem merecendo atenção especial, uma vez que está se tornando um problema mundial, devido a sua ampla e diversificada procedência4,11,12,17. [BOUCHARD, D.C.; WILLIANS, M.K.; SURAMPALLI, R.Y. Nitrate contamination of ground water: sources and po-tencial health effects. J. Am. Water Works Ass., 84: 85-90,1992; MACLEAF, P.R. & SCHOEDER, E.D. Denitrification using a membrane-immobolized biofilm. J. W. Works Ass., 87: 77- 86, 1995; MATO, A. P. Determinação de nitratos, nitritos e prováveis fontes de contaminação em águas de poços e sua influência na metemoglobinemia infantil. São Paulo, 1996. (Dissertação de Mestrado – Curso de Pós-Graduação em Saneamento Ambiental, Universidade Mackenzie); ROVIRA, R.F. & CANOVES, A.F. Nitratos, aspectos bromatológicos, toxicológicos e analíticos. Alimentaria, Madrid, 24: 15-21, 1988]”.

“No Brasil, as águas subterrâneas constituem uma fonte importante de abastecimento, sendo que no Estado de São Paulo mais de 20.000 poços profundos e uma quantidade imensurável de poços escavados rasos fornecem águas para abastecimento público, uso industrial e irrigação. [HIRATA, R.C.A.; BASTOS, C.R.A.; ROCHA, G.A.; GOMES, D.C.; IRITANI, M.A. Groundwater pollution risk and vulnerability map of the São Paulo State. In: Congresso Brasileiro de Águas Subterrâneas, 6º. Porto Alegre. Anais, Porto Alegre, ABAS, 1990. p. 236-46]”.

“A legislação federal vigente [BRASIL. Leis Decretos, etc. Portaria nº 36, de 19.01.90; O Ministério da Saúde aprova normas e padrões de potabilidade de água destinada ao consumo humano. Diário Oficial, Brasília, 23 jan. 1990, Seção 1. p. 1651-1654] (Portaria 36/90) não estabelece limites para as concentrações de nitrogênio amoniacal, nitrogênio albuminóide e nitrito, porém devido aos efeitos adversos à saúde causados pelos compostos nitrogenados, considera-se importante a inclusão desses compostos, tal como já contemplado nas Normas Técnicas Especiais (NTA) 60 do Decreto Estadual nº 12.48618. O objetivo do presente trabalho é obter dados referentes à ocorrência de compostos nitrogenados em aquíferos subterrâneos utilizados como fonte de abastecimento”.

“(…) A avaliação dos resultados foi feita com base nos padrões de potabilidade estabelecidos na legislação federal e na legislação estadual paulista, sendo que esta última estabelece limites diferenciados de acordo com a procedência da água: águas de abastecimento público e águas de consumo particular, subdividida em: águas de poços e águas de fontes. Ambas as legislações apresentam as concentrações dos compostos de nitrogênio expressas em relação ao seu equivalente em nitrogênio. Seguindo-se a Portaria Federal, com relação aos compostos de nitrogênio, apenas o nitrato é incluído com um teor máximo permissível de 10 mgN-NO3/L, que é idêntico ao limite tolerado pelo decreto estadual em águas de abastecimento, sendo que este valor foi adotado especificamente para proteger crianças da metemoglobinemia”.

“(…) A diferença entre as percentagens encontradas ocorre porque nem sempre os quatro compostos de nitrogênio analisados estão presentes simultaneamente numa mesma amostra, devido à origem da água e da fonte de contaminação. Portanto, a ausência de nitrato não significa que amônio e nitrito estejam ausentes. Ainda com base na legislação estadual paulista, seriam 7,6% as amostras de águas com teor de nitrato acima do limite tolerado, uma vez que esta legislação estabelece como limite máximo o valor de 6 mg N-NO3 /L”.

“Alguns autores [BOUCHARD, D.C.; WILLIANS, M.K.; SURAMPALLI, R.Y. Nitrate contamination of ground water: sources and po-tencial health effects. J. Am. Water Works Ass., 84: 85-90,1992; FOSTER, S. & HIRATA, R. Determinação do risco de contaminação das águas subterrâneas. São Paulo, Instituto Geológico, 1993] consideram que concentrações superiores a 3 mg N-NO3/L são indicativos de contaminação devido às atividades antropogênicas”.

“(…) Nas águas tratadas e cloradas utilizadas para consumo, praticamente só é esperado encontrar teores de nitrato devido às condições oxidantes desse meio. Porém, no caso das pequenas e médias populações urbanas e comunidades rurais, as águas subterrâneas empregadas como fontes alternativas de abastecimento são utilizadas diretamente, sem nenhum tratamento prévio. Nesses casos, torna-se importante detectar as quatro espécies nitrogenadas para se avaliar corretamente a qualidade da água, principalmente porque o nitrito, nitrogênio amoniacal e nitrogênio albuminóide são indicadores de contaminação do aquífero e de possíveis condições higiênico-sanitárias insatisfatórias. A presença de concentrações de nitrogênio amoniacal e de nitrogênio albuminóide podem estar relacionadas com as construções precárias dos poços e a falta de proteção do aquífero, sendo que o conhecimento dos seus teores permite adotar atitudes corretivas rápidas, evitando-se que a contaminação se transforme num problema crônico e irreversível, e possibilita a orientação quanto à necessidade de um tratamento prévio da água. O limite de 10 mg N-NO3/L foi estabelecido a partir de estudos sobre a ocorrência de metemoglobinemia em crianças que consumiam águas de poços [BOUCHARD, D.C.; WILLIANS, M.K.; SURAMPALLI, R.Y. Nitrate contamination of ground water: sources and po-tencial health effects. J. Am. Water Works Ass., 84: 85-90,1992], sendo que existem relatos de ocorrência da doença originadas pela ingestão de águas com conteúdos de nitrato inferiores a esse valor [MATO, A. P. Determinação de nitratos, nitritos e prováveis fontes de contaminação em águas de poços e sua influência na metemoglobinemia infantil. São Paulo, 1996. (Dissertação de Mestrado – Curso de Pós-Graduação em Saneamento Ambiental, Universidade Mackenzie)]”.

.

“Por outro lado, existem estudos [OLMOS, R.P. & ECLEVENIA, J. Elementos traza en leches de lactamia españolas III – determinación de nitratos. Alimentaria, Madrid, 142: 51-7, 1983; RADEMACHER, J.J.; YOUNG, T.B.; KANAREK, M.S. Gastric cancer mortality and nitrate levels in Wisconsin drinking water. Archiv. Environ. Health, 47: 292-4, 1992] que relacionam a ingestão de elevado teor de nitrato com o aumento de certos tipos de câncer, porém mais investigações estão sendo realizadas e os efeitos carcinogênicos dos derivados de nitrogênio ainda não foram considerados no estabelecimento dos limites permissíveis previstos na legislação referente às águas para consumo humano”.

“A literatura referente aos estudos sobre a avaliação de compostos de nitrogênio em águas de poços no Brasil é muito precária, bem como a divulgação de estudos epidemiológicos com respeito a metemoglobinemia e a ocorrência do desenvolvimento de alguns tipos de câncer, devido à ingestão de teores elevados de nitrato, são praticamente inexistentes”.

“Fernícola [FERNÍCOLA, N.G.J. Metaemoglobinemia infantil causada por nitratos. Bol. Sanit. Panamer., 106, 32-40, 1985] considera “que dada a pouca informação sobre casos de metemoglobinemia nas Américas, cabe indagar se isto é devido à baixa incidência da doença ou à falta de notificação”. A legislação federal refere-se somente ao nitrato, não fazendo nenhuma ressalva aos demais compostos de nitrogênio, os quais são bem caracterizados na legislação estadual paulista referentes às águas de poços e fontes, que são consideradas como águas sem nenhum tratamento prévio e, portanto, susceptíveis à presença de compostos prejudiciais à saúde. A Portaria 36/90 de abrangência nacional, apesar de não especificar claramente no seu texto, destina-se às águas de abastecimento tratadas, ignorando ou desconsiderando o uso de fontes alternativas sem tratamento prévio, fato muito comum no Brasil. No Estado de São Paulo as águas subterrâneas são utilizadas para diversas finalidades dentre as quais tem-se: uso industrial, abastecimento particular e de condomínios, e também abastecimento público. Desta forma, torna-se importante à detecção dos derivados do nitrogênio para orientação quanto à necessidade de um tratamento prévio da água e para levantamentos epidemiológicos em relação à metemoglobinemia e ao desenvolvimento de alguns tipos de câncer. Com base no levantamento realizado, verifica-se que a contaminação das águas subterrâneas por compostos

de nitrogênio é significativa, sugerindo-se monitoramentos dessas águas para viabilizar uma rediscussão da legislação federal”.  [28]

Será que é possível resolver o problema?

A adutora do Jiqui

“A adutora do Jiqui, construída para diluir a água dos poços com índice de nitrato acima do que recomenda o Ministério da Saúde, passa a funcionar em caráter definitivo a partir de agosto. A informação da Diretoria Técnica da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) é que em cerca de 30 dias, a adutora já estará diluindo as águas dos poços que abastecem os conjuntos Jiqui e Pirangi, os únicos da zona Sul que ainda tem problema de alto índice de nitrato. A derivação da adutora do Jiqui que vai para o reservatório de Pirangi já está pronta e estão sendo feitas as interligações na rede para que a água chegue a todas as residências do Jiqui e Pirangi que são os únicos bairros da zona Sul que ainda registram índices acima de 10 miligramas por litro. Foram investidos R$ 14 milhões na adutora do Jiqui, beneficiando 405 mil habitantes em Natal. A obra, além de reduzir os índices de nitrato, registrados em alguns pontos da cidade, vai ampliar a oferta de água. A produção passará dos atuais 1,6 para 2,8 milhões de litros de água por hora. O incremento na produção de água fará a diluição nos poços que hoje se encontram com nível de nitrato acima do permitido que é de 10 miligramas por litro de acordo com a portaria 518 do Ministério da Saúde. (…)”. [29]

“A água de vários bairros de Natal está contaminada por nitrato, um composto químico resultado da degradação de excrementos humanos que circula pelas fossas e que, quando em níveis elevados, pode trazer sérias complicações à saúde humana. Segundo o gerente da Regional Sul da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Lamarcos Teixeira, duas obras devem contornar a situação, diminuindo os níveis de concentração de nitrato nos poços de Natal: as adutoras do Jiqui e do Rio Doce. Essas adutoras serão construídas para diluir a água dos poços com índice de nitrato acima do que recomenda o Ministério da Saúde. (…) A Diretoria Técnica da Caern informou que essa é a única solução, visto que o nitrato está presente no subsolo e não é possível retirá-lo, então a empresa vai desativar ou diluir a água de poços, onde o índice é mais alto, substituindo por água captada na lagoa do Jiqui. (…)  O propósito da construção é corrigir o teor de nitrato acima de 10 miligramas por litro, em alguns pontos de Natal, atendidos com água de poços. Além de melhorar a qualidade da água, a nova adutora está operando com uma produção de 2,2 milhões de litros por hora contra 1,5 milhão produzidos por adutoras antigas, implantadas há mais de quatro décadas. A previsão dos técnicos da Caern é que antes do final do ano a produção aumente para 2,9 milhões de litros por hora, gerando um incremento de 1,4 milhões de litros na oferta de água para as zonas Sul, Leste e Oeste de Natal. (…)”. [30]

Contaminação por nitrato é crescente

“Durante os últimos dez anos 38 poços tiveram de ser desativados em Natal, por conta da alta concentração denitrato registrada nas águas retiradas dessas fontes. Uma das saídas encontradas pela Caern para impedir que o fechamento atingisse os demais 119, resultando na escassez de água potável para a população da capital, foi a construção de duas adutoras: do Jiqui e do Rio Doce. A primeira opera em fase de testes e a segunda deve ficar pronta no segundo semestre. Suas águas serão utilizadas para diluir a dos poços e reduzir a concentração de nitrato. Porém, a promotora de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, entende que a situação ainda é grave. “A evolução da contaminação por nitrato na água de Natal continua crescente e prejudica o abastecimento humano”, disse. Ela lembra que, em 2005, a Caern possuía 134 poços em atividade e, desses, 69 apresentavam contaminação por nitrato. “A cidade está perdendo grande  parte da água que servia para o abastecimento humano e que se contaminou”, lembra Gilka da Mata, considerando que hoje são apenas 119 postos ativos. Ela revela que números de 2010, levantados pela Agência Reguladora de Saneamento Básico de Natal (Arsban), registraram 15 poços com índice de nitrato acima do permitido para o consumo humano na zona Norte, de 22 analisados, e outros 26 na zona Sul, de 50 pesquisados. A posição da Caern é menos incisiva. Através da Assessoria de Imprensa, a companhia garantiu que a “situação atual está controlada, a partir da diluição daágua, com teor de nitrato acima de 10 mg/l, na água da nova adutora, que vem operando gradativamente”. A adutora do Jiqui entrou em fase de teste no final de 2009 e dependeria, para funcionar em sua plenitude, da construção de duas subadutoras, sob a responsabilidade da Prefeitura do Natal. Ainda assim, a Caern garante que o uso da água da lagoa do Jiqui na diluição dos poços já traz “resultados significativos”. A companhia admite “problemas pontuais em alguns bairros, enquanto a adutora não opera totalmente”, e cita Felipe Camarão, Morro Branco, Pirangi e adjacências. A lista do Ministério Público é bem mais extensa: Lagoa Seca, Dix-Sept Rosado, Quintas, Bairro Nordeste, parte do Alecrim, Potilândia, Nova Descoberta Morro Branco, Lagoa Nova, Nazaré, Bom Pastor, Felipe Camarão, Cidade Nova, Nova Cidade, Pirangi, Jiqui, Gramoré e Pajuçara. “E a população tem levado ao conhecimento do Ministério Público situações que evidenciam valores crescentes de contaminação em outros bairros”, acrescenta a promotora. Gilka da Mata ressalta que a construção das adutoras, por parte da Caern, foi uma exigência judicial, em decorrência de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. “Irão melhorar a qualidade da água distribuída à população, mas essas medidas são para solucionar o problema em regime emergencial. A cidade cresce, a população aumenta e os mananciais do Jiqui e rio Doce não serão suficientes para o abastecimento da população a longo prazo”, alerta. A  adutora do rio Doce tem previsão de entrar em funcionamento no início do segundo semestre. Os poços que atenderão à adutora já foram perfurados e, segundo a Caern, apresentaram água de excelente qualidade”.

Tratamento de esgoto faz parte das soluções

“A Caern entende que o projeto mais importante para a redução dos níveis de nitrato é o investimento que vem sendo feito na coleta e tratamento dos esgotos da capital. As obras evitarão que dejetos se infiltrem no solo, através de fossas, contaminando o lençol freático. Para Gilka da Mata, é preciso agilidade. Ela defende a preservação do manancial que ainda não foi poluído, sobretudo na região do San Vale, a conclusão das adutoras e a implantação integral do sistema de esgotamento sanitário. “Não se pode igualar Natal a outras cidades que não possuem sistema de esgotamento porque a situação aqui é atípica. O aquífero de Natal não tem uma proteção argilosa que costuma separar o lençol freático do aquífero confinado. Dessa forma, tudo o que se despeja no subsolo acaba se espalhando por todo o aquífero e atingindo as camadas mais profundas de onde se retira água para consumo humano”, esclarece. A promotora questiona a falta de um planejamento específico, como um Plano Diretor de Abastecimento de Água, determinando os locais mais adequados para a extração do líquido. A Caern, porém, confirma pelo menos um dos locais onde a água ainda é de boa qualidade: o San Vale. Essa mesma região, junto com a de Ponta Negra, são as que apresentam menores índices de contaminação por nitrato, variando de zero a um máximo de 4 mg/l. Nas áreas em que o valor ultrapassa o limite de 10 mg/l, porém, o consumidor só é obrigado a pagar 50% da conta. O Ministério Público está avaliando ainda se pedirá na Justiça um desconto na tarifa de esgoto, tendo em vista que a Caern cobra pelo serviço, mas não realiza o tratamento de muitos dejetos coletados na cidade. “A estação do Baldo irá solucionar uma grande parte do problema, mas não resolverá o problema em sua integralidade”, diz a promotora”.

Campanha

“O Ministério Público lançou, no último dia 22, a campanha “Salve a Água Potável de Natal”, cujo objetivo é mobilizar a sociedade pela preservação do manancial localizado na área da zona de proteção do San Vale. “É uma campanha simples e a pessoa pode participar com apenas o gesto de assinar um abaixo-assinado eletrônico. O efeito final será determinante para mostrar aos poderes públicos que a população conhece o problema e exige solução rápida e eficaz para impedir que a contaminação por nitrato chegue à ZPA do San Vale, que abastece 16 bairros”. De acordo com a promotora, a falta de saneamento na região fez com que poços que apresentavam 1,0 mg/l de nitrato, em 2004, hoje registrem até 5,4 mg/l. O abaixo-assinado já recebeu quase 4 mil adesões e está disponível no endereço”:  www.mp.rn.gov.br/aguapotavel/

População não confia nas medidas

“O índice de concentração de nitrato registrado nas últimas contas de água da população do conjunto Pirangi, zona Sul de Natal, foi de 7,8 mg/l. O valor abaixo dos 10 mg/l torna a água da região potável, segundo os critérios estabelecidos pela Portaria 518/04, do Ministério da Saúde. O número não convence quem bebe a água. “Não dá para confiar, quando o negócio fica errado, para ajeitar é difícil”, resume o aposentado José Guilherme Filho. Morador do Pirangi há 26 anos, ele lembra que adotou o consumo de água mineral há cerca de três, quando as suspeitas de contaminação da água na região passaram a ser divulgadas pela imprensa. “Todo mundo ficou assombrado com essa história e agora só se bebe água mineral. Para voltar a tomar a água da torneira, precisava mudar muito”, aponta. A opinião de José Guilherme não é exceção. “Nem acredito nisso (a concentração de nitrato registrada na conta), aqui em minha residência é agua mineral para beber e também é a única que utilizamos para cozinhar”, revela a dona-de-casa Zélia Firmino. O hábito também foi adotado há cerca de três anos e representa, hoje, um consumo médio de quatro garrafões por semana, o que equivale a um custo mensal superior a R$ 50. “Vamos continuar usando a mineral, porque não acredito que a água esteja limpa”, destaca. Melhor para comerciantes como Núbia Gomes, cuja mercearia é praticamente toda tomada por garrafões deágua mineral. “Acredito que vendo uns 40 por dia”, revela. Ela admite que o consumo tem aumentado em grade parte por causa do calor excessivo, mas lembra que os moradores da região continuam usando exclusivamente a água mineral para beber e não conhece ninguém que se “arrisque” na água da torneira”.

Riscos

“O Nitrato é considerado um dos contaminantes de ocorrência mais comum em águas subterrâneas. A água só é considerada potável quando a concentração dessa substância é inferior a 10mg por litro. O nitrato chega aos poços e aquíferos principalmente em decorrência da falta de redes de esgoto. A população utiliza fossas sépticas, onde a substância é produzida durante os estágios finais da decomposição do material biológico. O nitrato penetra no solo e chega ao lençol freático. Há suspeitas de que o acúmulo de nitrato possa provocar câncer e outras doenças no ser humano”.[31]


[1]MESTRE EM HISTÓRIA DO BRASIL

[2]In extremis, uma frase em latim que significa "em locais mais distantes" ou "no momento da morte". http://en.wikipedia.org/wiki/In_extremis

[3]http://www.globalconstroi.com/noticias/2772-transformar-pedreiras-em-espacos-de-lazer.html

[4]Mário Bastos; Isabel Azevedo e Silva.RESTAURAÇÃO, REABILITAÇÃO E RECONVERSÃO NA

RECUPERAÇÃO PAISAGÍSTICA DE MINAS E PEDREIRAS. http://www.visaconsultores.com/pdf/ANIET_2006_MBIS_artigo.pdf

[5]http://www.clra.ca/reclamation%20stories.html

[6]http://www.visaconsultores.com/pdf/VISA_com06.pdf

[7]http://pt.wikipedia.org/wiki/Amon%C3%ADaco

[8]http://pessoal.utfpr.edu.br/colombo/arquivos/N_NH3.pdf ; http://www.quimlab.com.br/PDF-LA/Processo%20%20de%20remo%E7%E3o%20%20de%20nitrog%EAnio%20org%E2nico%20e%20amoniacal.pdf

[9]http://saocamilolab.com.br/exames/?indice=N&id=3818 ; http://www.classificadosmercosul.com.br/simaecao/mais_agua.htm ; http://www.anvisa.gov.br/legis/resol/12_78_aguas.htm .

[10]Estifnato de chumbo (2,4,6-trinitroresorcinato de chumbo, C6HN3O8Pb ), cujo nome é derivado do ácido estífnico, é umexplosivo tóxico usado como um componente de espoletas e misturas detonadoraspara explosivos menos sensíveis, tais como a nitroglicerina. http://pt.wikipedia.org/wiki/Estifnato_de_chumbo

[11]http://veja.abril.com.br/230797/p_080.html .

[12]http://sociedadealternativasaorafaelrn.blogspot.com/2010/10/acidente-de-trabalho-em-pedreira-de-sao.html .

[13]http://www.jornalminuano.com.br/noticia.php?id=11889&busca=1&palavra=nitrato

[14]http://www.jornalminuano.com.br/noticia.php?id=12044&busca=1&palavra=nitrato

[15]http://www.jornalminuano.com.br/noticia.php?id=59364&busca=1&palavra=nitrato

[16]http://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/CPAC-2009/24718/1/doc_57.pdf

[17]http://redejovemuniversoacademico.blogspot.com/2008/09/poluio-na-baa-de-sepetiba.html .

[18] A água de cor esverdeada do local costuma atrair muitos banhistas. http://www.correiodopovo.com.br/Impresso/?Ano=116&Numero=98&Caderno=9&Noticia=242522  .

[19]Em ecologia, chama-se eutrofização ou eutroficação ao fenômeno causado pelo excesso de nutrientes (compostos químicos ricos emfósforo ou nitrogênio) numa massa de água, provocando um aumento excessivo de algas. http://pt.wikipedia.org/wiki/Eutrofiza%C3%A7%C3%A3o

[20]UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA

FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E VETERINÁRIAS

CÂMPUS DE JABOTICABAL.

ÁGUA E O MANEJO AMBIENTAL COMO FATORES DE

RISCO PARA SAÚDE HUMANA E SAÚDE ANIMAL EM

PROPRIEDADES RURAIS.

Fernanda Michele Satake.

Orientador: Prof. Dr. Luiz Augusto do Amaral

Dissertação apresentada à Faculdade de Ciências

Agrárias e Veterinárias – Unesp, Campus de

Jaboticabal, como parte das exigências para a

obtenção do título de Mestre em Medicina

Veterinária – Medicina Veterinária Preventiva

JABOTICABAL – SÃO PAULO – BRASIL

Fevereiro de 2008. http://www.fcav.unesp.br/download/pgtrabs/mvp/m/3207.pdf .

[21]http://pt.wikipedia.org/wiki/Nitrato .

[22]http://www2.inca.gov.br/wps/wcm/connect/tiposdecancer/site/home/estomago/prevencao

[23]LOPES, L.G.; AMARAL, L.A. DO; HOJAIJ, A. AVALIAÇÃO DE FONTES ALTERNATIVAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR

MEIO DA UTILIZAÇÃO DA CONCENTRAÇÃO DE NITRATO – ESTUDO DE CASO

FAZU em Revista, Uberaba, n. 5, p.25-29, 2008. Agronomia/Agronomy. www.fazu.br/ojs/index.php/fazuemrevista/article/download/39/33 . http://www.fazu.br/ojs/index.php/fazuemrevista/article/viewArticle/39

[24]http://www.scielo.br/pdf/rsp/v32n2/p160-165.pdf

[25]http://www.acquacon.com.br/cobesa/apresentacoes/pap/pap001945.pdf

[26]http://pessoal.utfpr.edu.br/colombo/arquivos/N_NH3.pdf ; http://www.quimlab.com.br/PDF-LA/Processo%20%20de%20remo%E7%E3o%20%20de%20nitrog%EAnio%20org%E2nico%20e%20amoniacal.pdf

[27]http://saocamilolab.com.br/exames/?indice=N&id=3818 ; http://www.classificadosmercosul.com.br/simaecao/mais_agua.htm ; http://www.anvisa.gov.br/legis/resol/12_78_aguas.htm .

[28]ALABURDA, Janete e NISHIHARA, Linda. Presença de compostos de nitrogênio em águas de poços. Revista de Saúde Pública, Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública. v. 32, n 2, Abril. São Paulo: Faculdade de Saúde Pública, 1998, p. 531-7.

http://www.scielo.br/pdf/rsp/v32n2/p160-165.pdf

[29]Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR. 16/07/2010 – 13:56 | Atualizada em: 16/07/2010 às 13:56. http://200.188.178.144/ver_noticia/46294/ ; http://www.skyscrapercity.com/showthread.php?t=918424&page=226 ;

[30]http://www.correiodatarde.com.br/editorias/correio_natal-57910

[31]Publicação: 27 de Março de 2010 às 00:00

http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/contaminacao-por-nitrato-e-crescente/144104 .

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Tombamento do Arroio Bagé e Adjacências

Posted in estética das cidades by claudioantunesboucinha on 13 de janeiro de 2011
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Claudio Antunes Boucinha.[1]

A legislação que existe hoje é insuficiente para proteger o arroio Bagé.  É preciso visar  a preservação do núcleo urbano da cidade, com o tombamento da paisagem urbana, especialmente do leito do Arroio Bagé e lotes adjacentes que configuram o arranjo urbano da cidade. A área de entorno proposta para tombamento visa a garantir a paisagem local, especialmente a relação do núcleo urbano com o arroio, para manter a qualidade do ambiente e a relação entre conceito de  sítio histórico e  conceito de meio natural. O espaço público próximo às casas, deve ser delimitado até 50 m. a partir do centro do leito do arroio. As rochas, sendo motivos para estudos e contemplação dos visitantes, também devem ser preservadas. A beleza da paisagem que é composta pela mata nativa, mata ciliar, também deve ser preservada. Como uma das belas nascentes do Rio Negro, um dos principais rios do Uruguai, o arroio Bagé assume seu caráter transnacional.

O Arroio Bagé faz parte do núcleo fundante da cidade de Bagé. A história e o nome de Bagé se confundem com o arroio. O traçado do arroio aparece até mesmo antes de configuração do núcleo urbano, como passo de arroio. Esgotar, aniquilar, poluir, restringir, limitar. ocupar, transformar em canal, esgoto, é não perceber a importância do arroio para a cidade. Atacado por todos os lados, o arroio precisa de ajuda para sobreviver. As populações ribeirinhas devem receber apoio para procurar novas residências. O arroio precisa ser cercado pelo poder público.

Paisagem Histórica

Atualmente, a ideia de patrimônio cultural abrange um rol muito amplo de objetos desde os culturais propriamente ditos, como obras de arte, artefatos, documentos, manifestações culturais, literatura, música, objetos e expressões da cultura popular, até os naturais, como paisagens, sítios, aspectos da natureza (KERSTEN, Márcia Scholz de Andrade. Os rituais do tombamento e a escrita da história. Curitiba: Editora da UFPR, 2000). No amplo e diversificado conjunto de objetos que são considerados patrimônio cultural, há um aspecto que, pela magnitude das coisas protegidas e pela diversidade dos processos que abriga, se constitui numa área específica no campo patrimonial, qual seja o dos patrimônios culturais naturais. Os patrimônios culturais naturais – os monumentos da natureza, as paisagens notáveis, os sítios de beleza singular ou de importância científica – constituem o interesse específico do trabalho de pesquisa a ser desenvolvido. O objetivo é a compreensão da constituição destes como produto de um processo de valoração de aspectos da natureza. A definição adotada pela Organização das Nações Unidas para Educação Ciência e Cultura – UNESCO (BRASIL. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. Cartas patrimoniais. Rio de Janeiro: IPHAN, 2000, p.179) associa à ideia de patrimônio natural, noções como as de monumentos naturais, habitat de espécies ameaçadas, lugares naturais e zonas naturais, formações geológicas e fisiográficas, valor excepcional do ponto de vista estético, científico, da conservação ou da beleza natural. Patrimônio cultural natural é uma ideia que se vincula, na maioria das vezes, à paisagem, sítio, lugar, ou exemplar. Os patrimônios culturais naturais se constituem de determinados aspectos da natureza que são destacados e submetidos à tutela do Estado, sob alegação de que são do interesse coletivo por remeterem a um conteúdo simbólico que os liga à ação e a memória comum ou a identidade de todos, ou porque possuem atributos específicos de singularidade – de caráter estético ou científico ou pelas espécies que abrigam – que os tornam notáveis – de valor excepcional – dentre os que lhes são semelhantes. Significa colocar sob tutela determinadas paisagens, consideradas notáveis, símbolos de identidade. (…) Tombamento, como ensina Paulo Afonso Leme Machado (Apud SILVA, Fernando Fernandes da. Mário e o patrimônio: um anteprojeto ainda atual. In Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Brasília: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, nº 30 p. 128-137, 2002), refere-se ao ato de tombar, ou seja, de inscrever um bem – a coisa que se quer proteger – no livro do tombo. (…) Tombar significa, como já comentado, inscrever num dos livros do tombo – os livros em que se registram o bem, suas características, os motivos de sua proteção e as diretrizes para sua preservação – delimitando o objeto da proteção e o âmbito da ação discricionária do Estado sobre o mesmo (SILVA, Fernando Fernandes da. As cidades brasileiras e o patrimônio cultural da humanidade. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2003).(…) O jurista José Cretella Júnior ensina que “se tombar é inscrever, registrar, inventariar, cadastrar, tombamento é a operação material da inscrição do bem, móvel ou imóvel, no livro público respectivo”. O mesmo autor também assevera que o “tombamento é também o ato administrativo que concretiza a determinação do poder público no livro do tombo” (Apud SILVA, 2003, p. 122). (…) Com as sínteses das inscrições no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, constante dos dados sistematizados pelo Arquivo Noronha Santos, do IPHAN, procedeu-se o levantamento e a classificação, com base nas informações disponíveis nas descrições dos diversos bens inscritos nesses livros entre os anos de 1938 e 2003. A tipologia adotada para a descrição dos bens tombados nesse Livro do Tombo, constituiu-se a partir da observação dos bens e de suas características básicas, e emerge das categorias que orientam a legislação pertinente que fala em monumentos naturais, em sítios e paisagens naturais e sítios e paisagens agenciadas, como se detalha a seguir:

• Monumentos Naturais: aspectos singularmente notáveis da paisagem natural, passíveis de reconhecimento nacional e internacional, neste caso estão, por exemplo, a Floresta da Tijuca e o Corcovado;

• Paisagem Agenciada: inclui diferentes graus de intervenção na paisagem, mas sinteticamente procura englobar os tombamentos paisagísticos em que há uma clara relação entre os elementos construídos e a paisagem natural, sendo a interação de ambos que confere integridade ao conjunto, mas onde o agenciamento humano é o fator dominante, como é o caso da Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de Janeiro ou do Conjunto Paisagístico de Cabo Frio;

• Paisagem Cultural Natural: bens cujo tombamento se deve dominantemente aos elementos naturais, sendo exemplar o caso da Serra do Curral em Minas Gerais;

• Paisagem Urbana: paisagens em que os elementos dominantes, que lhes conferem valor, sentido e integridade são edificações, traçados e outros elementos do urbanismo, como é o Caso do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Lapa;

• Paisagem Arqueológica: segmentos da paisagem natural, com importância paisagística indiscutível, porém tombados de forma associada à proteção de sítios arqueológicos relevantes. Aqui pode ser mencionado o caso do Parque Nacional da Serra da Capivara;

• Paisagem Histórica: paisagens que contém edificações ou abrigaram eventos de interesse histórico, como é no caso da Serra da Barriga, cujo tombamento deveu-se ao Quilombo dos Palmares;

• Outros: esta categoria inclui bens registrados no Livro do Tombo, porém que não se relacionam especificamente com o tema dos Patrimônios Culturais Naturais, como é o caso dos acervos etnográficos ou arqueológicos.

Respeitando a classificação subentendida nos respectivos lançamentos nos livros do tombo, procurou-se uma classificação que levasse em conta as características materiais e simbólicas dos bens tombados, obtendo-se a seguinte:

• Acervos diversos, compreendendo acervos museográficos de caráter variado, incluindo coleções paleontológicas, arqueológicas, etnográficas, históricas e artísticas;

• Objetos históricos e artísticos, que inclui basicamente a imaginária e objetos de culto;

• Patrimônio arqueológico, que se refere a sambaquis;

• Patrimônio edificado, que diz respeito a edificações de todos os gêneros e paisagens urbanas;

• Patrimônio natural, que abriga árvores, paisagens e monumentos naturais.

Abordando a questão do ponto de vista da análise do rol dos bens que constituem o patrimônio cultural natural do Paraná, procurou-se inicialmente levantar e classificar o conjunto dos bens tombados no Livro do Tombo I Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico (PARANÁ. Secretaria de Estado da Cultura. Coordenadoria do Patrimônio

Cultural. Livro do Tombo I Arqueológico Iconográfico e Paisagístico. Curitiba: SEEC/CPC, 1966. Original), como constante da tabela 13. A classificação utilizada na composição desta tabela 13 considerou como:

• Paisagem Urbana: as paisagens em que os elementos dominantes, os que lhes conferem sentido e integridade, são edificações, traçados e outros aspectos do urbanismo;

• Paisagem Agenciada: inclui diferentes graus de intervenção na paisagem, mas sinteticamente procura englobar os tombamentos paisagísticos em que há uma clara relação entre os elementos construídos e a paisagem natural ou o paisagismo, sendo que esta interação que confere integridade ao conjunto;

• Paisagem Arqueológica: segmentos de paisagem natural, que independentemente da importância cênica, foram tombados para proteger sítios arqueológicos;

• Paisagem Natural Notável: elementos impares da paisagem ou segmentos considerados notáveis em âmbito estadual;

• Objeto Natural Notável: elemento isolado considerado de feição notável.

(…) Por ser a peça chave do processo de tombamento, significando, junto com a sua inscrição no Livro do Tombo, parte do ato declaratório do Estado – a formalização legal do tombamento enquanto imposição de limitação sobre um determinado bem – em relação ao valor da área e dos aspectos que dela devem ser protegidos, o Parecer e Voto do Conselheiro Relator do Tombamento da Serra do Mar merece consideração mais detida.   [2]

Livro Tombo: Significado do termo TOMBO

No que tange a expressão tombamento, segundo Maria Sylvia Zanella di Pietro [DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. "Direito Administrativo". São Paulo: Atlas. 18. ed., 2008. p. 133] "o direito brasileiro seguiu a tradição do direito português, que utiliza a palavra tombar no sentido de registrar, inventariar, inscrever nos arquivos do Reino, guardados na Torre do Tombo".[3]

Tal inventário era inscrito em livro próprio que era guardado na Torre do Tombo, a torre albarrã, do castelo de São Jorge, em Lisboa (Portugal).Ali se guardavam, para além dos referidos tombos de registo e demarcação de bens e direitos, os documentos da Fazenda, os capítulos das Cortes, os livros de chancelaria, os registos de instituição de morgados e capelas, os testamentos, os forais, as sentenças do juiz dos feitos da Coroa, as bulas papais, os tratados internacionais, a correspondência régia e muitos outros documentos oficiais da história do país, e muitos referentes à História do Brasil.Na atual designação oficial, o Arquivo Nacional da Torre do Tombo [ http://antt.dgarq.gov.pt/ ] é uma instituição com uma longa história, maior do que a da maioria dos próprios documentos que conserva.

Para a normalização, descrição e produção de instrumentos técnicos dos bens a preservar, […] a forma […] seria  adotar o registro dos bens patrimoniais: EM LIVRO TOMBO. […] no qual serão inscritos as obras […]. No livro do tombo arqueológico, etnográfico e paisagístico, as coisas pertencentes às categorias de arte arqueológica,etnográfica, ameríndia e popular, bem assim os monumentos naturais.[4]

fluxo documental e o Livro Tombo

Nessa perspectiva, buscamos compreender os mecanismos, as formalidades, as leis, os agentes e as práticas que norteiam, dentro das instituições brasileiras de constituição e preservação do patrimônio, a gênese e o fluxo das informações necessárias para comporem os processos de tombamento. Em outras palavras, por entendermos que o patrimônio não existe no abstrato, levamos em consideração a construção dos valores e como estes são registrados institucionalmente. Ou seja, as informações e documentos elaborados e que percorrem diferentes instâncias burocráticas a fim de garantir o tombamento. (…) Quando propusemos analisar a gênese e fluxo dos processos de tombamento, tínhamos em mente a importância destes dois momentos processuais, pois compreendíamos, acima de tudo, que a gênese de um documento implicava tanto a presença de um fato, quanto no interesse de manifestá-lo como vontade de dar origem a determinado ato (BELLOTTO, Heloísa Liberalli. Como fazer análise diplomática e análise tipológica de documentos de arquivo. São Paulo: Arquivo do Estado e Imprensa Oficial do Estado, 2002, p. 34). Segundo Tamayo (apud BELLOTO, 2002, p. 35): “O processo criador da actio começa sempre com uma declaração ou manifestação de vontade da pessoa que deseja outorgar um ato jurídico pelo qual se faz nascer uma determinada situação jurídica, ou se modifica ou extingue uma situação existente. Tal declaração de vontade, quando emana de uma instituição governamental ou administrativa investida de autoridade suficiente, constituirá um ato do governo ou da administração que será parte de todas as atuações e funções administrativas ou governamentais que lhe são próprias, mesmo que a iniciativa que inicie ou provoque a manifestação de vontade provenha de outra entidade governamental ou administrativa, porque esta também se moverá, ao fazê-lo, no âmbito das próprias funções. Mas, quando a declaração de vontade emana ou procede de uma pessoa ou instituição privada, tal declaração não será, evidentemente, nenhum ato do governo nem da administração encaminhado para a consecução de determinado serviço público, e sim, somente, é manifestação de uma vontade ou necessidade de se outorgar aquele ato jurídico. Dessa forma, ao analisarmos os processos de tombamento”. (…) É importante esclarecermos que durante este primeiro período de tramitação do processo, foram enviados vários pedidos ao arquiteto Luiz Saia para que ele apresentasse seu posicionamento a respeito do tombamento, os quais não foram respondidos e quebraram, em muitos momentos, o fluxo administrativo documental, retardando a resolução sobre a causa. (…) As várias lacunas encontradas neste processo e as falhas de encaminhamento podem ser entendidas mediante duas perspectivas: a inadequada instrução dos agentes preservacionistas sobre a forma de conduzir um processo administrativo e a intenção de uma das partes integrantes de não produzir documentação necessária para a instrução e encaminhamento do processo às demais instâncias institucionais. Sobre a condução de um processo administrativo, é importante pontuarmos que tanto a produção quanto o envio, recebimento e arquivamento de documentos constituem as bases necessárias para garantir o fluxo processual e a legalidade de um ato quando outorgado. (…) A principal diferença entre a primeira e segunda etapa deste processo é com relação às atribuições de cada uma. O trâmite burocrático da primeira visava à instrução do processo para seu encaminhamento ao Conselho Consultivo. Os documentos eram elaborados no sentido de registrar os interesses sobre o tombamento, arrolar registros probatórios e pareceres que comprovassem o valor do imóvel. Já, a segunda etapa foi composta com o intuito analisar o histórico do fluxo documental entre 1963 e 1969, seus adequados e inadequados encaminhamentos institucionais, como forma de argumentar sobre a necessidade do desarquivamento do processo. Ou seja, a partir de 1999 o trabalho feito foi, de certa forma, de prestação de contas sobre o andamento do processo até a decisão do Conselho Consultivo em 1969. Essa medida foi adotada para justificar que o imóvel não era ainda tombado, pois houve falhas durante a finalização do processo pelo órgão federal e não porque o bem em análise não tinha valor como patrimônio. (…) O processo de tombamento montado pelo IPHAN, tanto na primeira quanto na segunda parte, permitiu que acompanhássemos a forma como foi conduzido e os agentes envolvidos. Na primeira etapa, constatamos muitas quebras no fluxo documental por parte do 4° Distrito e a mais complicada foi a não inscrição do imóvel no Livro Tombo como havia sido determinado pela Diretoria do IPHAN. No entanto, pela documentação produzida na segunda etapa, dado o interesse pelo desarquivamento do processo, pudemos acompanhar sem lacunas os caminhos burocráticos percorridos por um processo de tombamento. A maneira como os documentos foram arquivados possibilitou o conhecimento dos agentes envolvidos, direta e indiretamente; verificamos que as informações mais relevantes estão nos autos, através de documentos originais, transcrições ou cópias, inclusive a ata das duas reuniões que deliberaram sobre o tombamento e rerratificação deste ato. Assim, o processo de tombamento executado pelo IPHAN possui a instrumentalização necessária para a sua análise, não sendo necessário recorrer a peças documentais externas. (…) No CONDEPHAAT o fluxo documental também foi facilmente observado pela forma como os encaminhamentos internos e externos foram registrados no processo. Todas as comunicações foram arquivadas, dessa forma, é possível compreendermos o percurso das informações que serviram como base para decisão do Conselho Deliberativo. O mais interessante é que um dos agentes responsáveis pelo processo, Vinício Stein Campos, após a decisão do Conselho Deliberativo, negou inscrever o imóvel no Livro Tombo, justificando que o processo não estava devidamente instruído; nem com informações técnicas ou históricas, muito menos com provas de que o tombamento havia sido efetuado pelo órgão federal. (…) O tombamento ex-officio ou “de ofício” ocorre em duas situações. Na primeira quando o bem é um próprio público e que dentro dos critérios do órgão preservacionista torna-se de interesse para preservação. Em uma segunda situação, quando um bem é tombado por esferas preservacionistas hierarquicamente superioras, correspondendo, assim, em um tombamento obrigatório, sem necessidade de estudo e discussões comuns nos procedimentos de tombamento usuais. No entanto, há necessidade de comprovação dos critérios e das decisões tomadas pelas outras esferas. Por exemplo, o CODEPAC reconhece e apresenta as decisões tomadas pelo CONDEPHAAT, este por sua vez reconhece as determinações da esfera governamental federal, o IPHAN.(…) O interesse do CONDEPHAAT, em um primeiro momento, era de que a natureza do tombamento deste imóvel fosse ex-offício, tendo como base o tombamento efetuado pelo IPHAN. No entanto, mesmo com a possibilidade de recorrência ao tombamento executado pelo IPHAN, Vinício Stein demonstrou a importância de cada órgão preservacionista instruir seu processo com documentos e informações produzidas durante o curso de seu fluxo burocrático institucional. A menção ao tombamento executado por outras instituições preservacionistas é válida, principalmente, quando estas são de hierarquia superior. Todavia, cada processo aberto representa uma intenção e os interesses do órgão responsável que aceitou sua abertura e determinou sobre os caminhos de sua continuidade. Esta intenção nem sempre é facilmente detectada, mas através da documentação elaborada, institucionalmente, podemos perceber alguns indícios da linha de trabalho e ideologia do órgão preservacionista; bem como os interesses e obrigatoriedades subjacentes. Assim, um tombamento, mesmo que de natureza ex-offício, carrega as marcas ideológicas da instituição produtora da documentação que serviu para outorgar o ato, a qual está fundamentada em estudos e posicionamentos registrados pelos agentes institucionais. Dessa forma, quando existe documentação adequadamente elaborada e registrada é possível comprovar a coerência entre o ato outorgado, os critérios institucionais e suas normativas legais. (…) Já o processo de tombamento do CODEPAC não apresentou uma organização que mostrasse preocupação com relação à adequada tramitação administrativa necessária para outorgar um ato. Para instituirmos um fluxo administrativo para esta documentação foi necessário selecionarmos peças documentais, dispostas aleatoriamente, para assim entendermos a lógica do caminho percorrido pelos documentos presentes neste processo. De certo, o fato do tombamento ser ex-offício é uma justificativa possível para a forma como foi elaborado e instruído este processo. No entanto, durante os 14 dias de tramitação deste processo não foram incluídos nos autos nenhum documento que servisse como prova do tombamento anterior pelo IPHAN ou pelo CONDEPHAAT.(…) Sobre a condução de um processo administrativo é importante pontuarmos que tanto a produção quanto o envio, recebimento e arquivamento de documentos constituem as bases necessárias para garantir o fluxo processual e a legalidade de um ato quando outorgado. A legalidade e confiabilidade em um ato administrativo são conquistadas por meio da adequada construção dos processos que geram determinada ação, no caso que estudamos o tombamento de bens como patrimônio. (…) Assim, a manifestação da vontade de tombar um imóvel, de impulsionar uma ação passa a ser circunscrita em uma esfera governamental e administrativa, independentemente do vínculo institucional ou social do agente motivador desta necessidade de outorgar um ato. Desde a sua gênese, portanto, a documentação patrimonial é construída dentro de uma esfera governamental e tende a seguir seu percurso atendendo às imposições necessárias para constituição de uma documentação patrimonial, a qual tem o poder de sustentar uma ação, o registro de um bem em um Livro Tombo. (…)     [5]

COMENTÁRIO: Embora a existência legal do Conselho do Patrimônio, os trâmites burocráticos agem como se não existisse tal ente. Até o momento, o fluxo documental é simples, muito aquém as necessidades reais de um processo de tombamento. A complexidade de um tombamento exige um fluxo documental de maior amplitude. Como ainda não existe um livro tombo na cidade, como falar em fluxo de documentos de forma correta?

tombamento como ato administrativo

O instituto do tombamento, não obstante o reconhecermos como um verdadeiro procedimento administrativo, pela sucessão ordenada daqueles atos, a grande parte da doutrina que a ele se referia, o considera, tão-somente como ato administrativo. "Ato administrativo unilateral, discricionário e constitutivo", é definição do jurista José Cretella Júnior. [ Cretella Júnior. Dicionário de Direito Administrativo,obra citada, p. 481].

É a declaração pelo poder público, do valor histórico, artístico, paisagístico, cultural ou científico de coisa que, por esta razão, devem ser preservadas, de acordo com a inscrição no

livro próprio, opina Hely Lopes Meirelles. [Meirelles, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro, obra citada, p. 517].

Lúcia Valle Figueiredo [Figueiredo, Lúcia Valle. Disciplina Urbanística da Propriedade, São Paulo : Editora RT, 1980, p. 59] dá seu parecer: "O tombamento, de maneira singela, é ato administrativo, por meio do qual a Administração Pública manifesta sua vontade de preservar determinado bem"

Sob mesmos pontos de vistas, os citados autores, em síntese, aceitam ser o tombamento "ato administrativo da autoridade competente e não função abstrata da lei, que estabelece apenas as regras para sua efetivação" [Meirelles, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro, obra citada, p. 482].

Ou ainda, que ele (tombamento) "necessita, por ser ato administrativo, de lei anterior a validá-lo que, ao definir o bem preservado indique, inclusive, a finalidade a ser tutelada por seu intermédio".(Figueiredo, Lúcia Valle. Disciplina Urbanística da Propriedade, obra citada, p. 59). [6]

tombamento por lei

No entanto, o tombamento pode ainda se verificar mediante lei. Aqui quem esclarece é Leme Machado(Machado, Paulo Afonso Leme. Ação Civil Pública e Tombamento, obra citada, p. 75.): "Não há nenhuma vedação constitucional de que o tombamento seja realizado diretamente por ato legislativo federal, estadual ou municipal. Como acentua Pontes de Miranda, basta para que o ato estatal protetivo – legislativo ou Executivo – , seja de acordo com a lei ou às normas já estabelecidas, Genericamente, para a proteção dos bens culturais.O tombamento não é medida que implique necessariamente despesa e caso Venha o bem tombado necessitar de conservação pelo poder público, o órgão encarregado para a conservação efetuará tal despesa"(Machado, Paulo Afonso Leme. Ação Civil Pública e Tombamento, obra citada, p. 76.)

Queiroz Telles crê que a medida protetiva poderia ser viabilizada por ato legislativo, uma vez que "não é preciso ser um perito de nomeada (?) para ter sensibilidade de que um bem deva ser conservado".

O Legislativo, além disso, nos seus três níveis, pode ser assessorado, como nas demais matérias de relevância para o País, por especialistas de notória sabedoria e idoneidade.(?)

Quando o tombamento origina-se da lei, é uma vantagem, porque a anulação da medida pode vir simplesmente através de ato do Poder Legislativo; é maior o consenso de vontades, tanto ao se iniciar a conservação de um bem como no cancelamento da proteção, se fizer necessário.  [7]

COMENTÁRIO: A visão do especialista, o notório saber, aparece, dessa maneira, como um acessório da lei ou do ato. Acessório que pode ser dispensado. Como se observa, os caminhos

jurídicos apoiam-se não no valor cultural em si mesmo, mas no poder que o Estado tem de fazer, prender e arrebentar; inclusive, para revogar o mesmo tombamento. A mediação de um Conselho Patrimonial é subserviente ao poder do “Rei”. Por isso, o melhor caminho ainda é o livro tombo.

Conselho Municipal

de Proteção ao Patrimônio Histórico,

Cultural e Ambiental

do Município de Bagé

– COMPREB

LEI MUNICIPAL Nº 2.839, DE 14/05/1992, Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Município de Bagé.(…) Art. 15. Será efetuado o tombamento definitivo quando depois de concluídos os procedimentos estabelecidos na presente Lei, o ato for registrado no Livro Tombo e expedida a Portaria de Tombamento, a qual será publicada na imprensa escrita local, conforme disposto: I – após o tombamento definitivo o COMPREB deverá: a) encaminhar cópia da Portaria de Tombamento ao proprietário ou detentor do bem; b) divulgar publicamente o fato.

COMENTÁRIO: Em 1992, era a primeira vez que se falava em livro tombo, embora ainda não implementado, bem como o próprio Conselho.

LEI MUNICIPAL Nº 3.685, DE 24/04/2001, Declara patrimônio histórico, cultural e ambiental do Município os "Cerros de Bagé", promove seu tombamento, e dá outras providências. (…) Art. 2º O Poder Público Municipal, com base nesta Lei, encaminhará o processo de tombamento para incluir os "Cerros de Bagé" no livro do Tombo do Patrimônio Histórico Nacional.

COMENTÁRIO: O poder público, passando por cima, esquecendo deliberadamente, a necessária implementação do livro tombo da cidade, acaba por especular, divagar, aproveitar-se de um livro tombo nacional.

LEI MUNICIPAL Nº 4.811, DE 08/12/2009, Altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.839 de 14 de maio de 1992, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Município de Bagé – COMPREB.(…) Art. 11. Dá nova redação ao art. 15, criando incisos e alíneas e suprimindo o parágrafo único: "Art. 15. Será efetuado o tombamento definitivo quando depois de concluídos os procedimentos estabelecidos na presente Lei, o ato for registrado no Livro Tombo e expedida a Portaria de Tombamento, a qual será publicada na imprensa escrita local, conforme disposto: I – após o tombamento definitivo o COMPREB deverá: a) encaminhar cópia da Portaria de Tombamento ao proprietário ou detentor do bem; b) divulgar publicamente o fato”.[a]

COMENTÁRIO: Por que o Livro tombo ainda não está disponível na cidade?

A LEI MUNICIPAL Nº 4.836, DE 06/01/2010, que Consolida a Legislação Municipal sobre Patrimônio Cultural Histórico do Município, entre outras, afirmava que “Art. 1º Consolida através da presente Lei, com base na Constituição Federal, art. 59, parágrafo único e Lei Complementar 95/98, a Legislação Municipal sobre Tombo,[b] Declaração do Patrimônio Cultural, Histórico, Ambiental, Natural e Paisagístico do Município, e a definição da Zona de Proteção ao Patrimônio Cultural – ZPC”. (…) “Art. 5º Declara, nos termos dos arts. 216 da Constituição Federal, 222 da Constituição Estadual, 183 da Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal 3.685/01, como Patrimônio Cultural, Histórico e Ambiental do Município os Cerros de Bagé, assim denominadas as elevações topográficas situadas a Sudoeste do Centro Urbano, conhecidos como marcos referenciais da sua fundação. § 1º Ficam compreendidos como Cerro de Bagé, para as finalidades desta Lei, as áreas situadas no perímetro do sopé ao cume das elevações. § 2º O Poder Executivo Municipal, com base nesta Lei, encaminhará o processo de tombamento para incluir os Cerros de Bagé no livro do Tombo do Patrimônio Histórico Nacional.[c]

Legislação e Visão Administrativa Sobre o

Arroio Bagé

Na década de 1980, a ideia geral era a canalização do arroio Bagé. O conceito de “urbanização” era utilizado, mas de forma genérica. Eram apontadas as formas de intervenção, de técnicas invasivas da paisagem natural. O foco era o arroio e nenhuma palavra sobre as populações ribeirinhas. A LEI MUNICIPAL Nº 2.277, DE 16/11/1983, que homologa CONVÊNIO com o DNOS, autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Art. 1º Fica homologado o CONVÊNIO nº 009/83, Processo nº 2443/83, firmando com o DNOS – DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO -, para repasse, pelo mesmo, de recursos destinados à canalização e urbanização do Arroio Bagé, conforme minuta em separado, que passa a integrar a presente Lei. (…) CONVÊNIO Nº 009/83; PROCESSO Nº 2.443/83; CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO E À PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGÉ, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA CANALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO ARROIO BAGÉ, NAQUELE MUNICÍPIO. Aos dias do mês de abril, do ano de mil novecentos e oitenta e três, na cidade de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul, o Departamento Nacional de Obras de Saneamento, neste ato representado pelo seu Diretor-Geral, Engº José Reinaldo Carneiro Tavares, e a Prefeitura Municipal de Bagé, neste ato representada pelo seu Prefeito, Sr. Carlos Sá Azambuja, doravante denominados, respectivamente, DNOS e PREFEITURA, assinam o presente Convênio, mediante as cláusulas e condições seguintes: PRIMEIRA – O presente Convênio tem por objetivo a canalização do arroio Bagé, entre as estacas BIT EDIT e 128 + 9,00, correspondendo, respectivamente, ao ponto situado a 1660 metros a jusante da confluência do arroio Gontan e o Passo do Onze, numa extensão de 2.569 metros, constando de escavação com drag-line, escavação de rocha a fogo, revestimento de gabião tipo Caixa e tipo Colchão Reno e ponte de acesso ao Clube Caixeral.

Na década de 1990, as questões ecológicas afloram na comunidade. A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, Promulgado em 03 de abril de 1990.CAPÍTULO IV – DOS RECURSOS HÍDRICOS, Art. 172. Para proteger a integridade dos recursos hídricos, o município deverá: (…) IV – Promover projetos no sentido de despoluir os cursos d’água já comprometidos na qualidade ambiental, prioritariamente o arroio Bagé; no entanto,  tais projetos são amplos, sem critérios.

A LEI MUNICIPAL Nº 2.703, DE 28/12/1990, que Orça a Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Bagé para o período administrativo de 1991, Art. 6º O Poder Executivo poderá, mediante autorização do Poder Legislativo: (…) Parágrafo único. Trinta por cento dos recursos que ultrapassarem a receita orçamentária prevista, ou seja 30% do superávit deverão ser aplicados no saneamento e despoluição do percurso urbano do Arroio Bagé; era uma tentativa de por em prática as preocupações da comunidade com o arroio, não só com a suposta “despoluição”, mas também com o “saneamento” do arroio .

A LEI MUNICIPAL Nº 2.735, DE 19/07/1991, que dispõe sobre a participação nas atividades de fiscalização da legislação de proteção ambiental no território do Município, de entidades civis, legalmente constituídas e que tenham dentre seus objetivos estatutários a proteção à natureza,

Art. 2º A Secretaria Municipal da Saúde e do Meio Ambiente credenciará, para tanto as pessoas indicadas pelas entidades civis, munindo-as de identificação e dos demais documentos que se fizerem necessários, bem como fornecendo orientação sobre os aspectos técnicos, legais e administrativos pertinentes; § 3º O arroio Bagé, coerentemente com o que dispõe o art. 172, inciso IV, da nossa Lei Orgânica, merecerá atenção especial no que se refere a identificação dos locais de descarga de esgotos "in natura" ou dejetos industriais, bem como no que se refere a estudos e ações visando a sua despoluição; já apontava a necessidade  de documentação técnica, legal, administrativa, estudo, para se definir uma estratégia de ação para a suposta “despoluição”, bem como saneamento básico. A LEI MUNICIPAL Nº 2.769/A, DE 27/11/1991, que Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 1992. Art. 10. Haverá na Lei de Meios Dotação Específica para: (…)  d) Promover a despoluição do Arroio Bagé, conforme dispõe o art. 172, IV da Lei Orgânica; sem, no entanto, indicar os critérios dessa “despoluição”.

A LEI MUNICIPAL Nº 2.874, DE 29/10/1992, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da proposta orçamentária do Município de Bagé para o Exercício de 1993 e determina outras providências. Art. 11. Haverá na Lei de Meios dotação específica para: (…) d) promover a despoluição do Arroio Bagé, conforme dispõe o art. 172, IV, da Lei Orgânica do Município; sem acrescentar nada de novo.

A LEI MUNICIPAL Nº 3.025, DE 17/11/1993, que autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências, Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial, de acordo com a Lei nº 4.320/64, artigo 41, inciso 2º, na Secretaria Municipal de Atividades Urbanas, no valor de CR$ 114.768.611,00 (cento e quatorze milhões, setecentos e sessenta e oito mil, seiscentos e onze cruzeiros reais), cujos recursos são provenientes do Ministério do Bem Estar Social:SECRETARIA MUNICIPAL DE ATIVIDADES URBANAS, HABITAÇÃO E URBANISMO, CANALIZAÇÃO DO ARROIO BAGÉ E SEUS AFLUENTES PEREZ E TÁBUA, [ 09.02.10.57.316.1018; 4.1.1.0.1; 114.768.611,00]. Significava um retorno a uma política cultural anterior, que buscava a canalização dos arroios como forma de controlar as enchentes do arroio, as custas da destruição do próprio arroio. O DECRETO LEGISLATIVO Nº 808, DE 28/04/1994, que concede licença ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Art. 1º É concedida licença, nos dias 10 a 16 de abril de 1994, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para viagem a Porto Alegre e Brasília a fim de tratar assuntos de interesse do município – Ministério da Fazenda e Secretaria do Tesouro Nacional (renegociação das dívidas do município), Ministério Bem Social (PROSEGE), (tratar sobre a obra da Barragem e Canalização do Arroio Bagé), e Ministério da Justiça (tratativas sobre o Presídio Regional), reunião com a Bancada Federal Gaúcha para discutir o orçamento da União; demonstra que a canalização do arroio era opção, escolha, política de governo.

Um novo alento aconteceu em 1995. Agora, falava-se não mais em canalização, mas em saneamento básico, conscientização, e novas tecnologias. Era a primeira tentativa de regular a Lei Orgânica do Município, no tema.    A LEI MUNICIPAL Nº 3.289, DE 28/12/1995, que declara Patrimônio Natural, histórico e paisagístico de Bagé os arroios Tábua, Perez e Bagé.LUIZ ALBERTO CORRÊA VARGAS, Prefeito Municipal de Bagé, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e é sancionada/promulgada a seguinte Lei: Art. 1º Declara Patrimônio Natural, Histórico e Paisagístico de Bagé os Arroios Tábua, Perez e Bagé. Art. 2º O Executivo Municipal deverá aplicar anualmente, 0,5% (meio por cento) do Orçamento do Município, conforme art. 172 da Lei Orgânica Municipal, na busca da despoluição, limpeza e recuperação dos Arroios referidos no art. 1º desta Lei. Art. 3º O Executivo Municipal determinará à Secretaria ou órgão competente da Administração Municipal a elaboração de um Projeto que estabeleça, com clareza, os focos de poluição dos citados cursos d’água, os causadores ou responsáveis pela poluição, bem como as medidas saneadoras tecnicamente recomendáveis. Parágrafo único. O Projeto referido no "caput” deverá incluir estudos sobre: I – o levantamento das moradias estabelecidas irregularmente nas margens dos Arroios alvos desta Lei; II – os custos para construção de uma adutora de esgotos, paralela aos cursos de água referidos, visando a impedir o despejo cloacal ”in natura” nos Arroios Tábua, Perez e Bagé. Art. 4º Para melhor cumprimento da presente Lei, caberá ao Executivo: a) proceder ao regular recolhimento do lixo nas ruas próximas aos Arroios referidos nesta Lei; b) realizar campanhas de conscientização e esclarecimento da população, não apenas sobre o dever, mas também sobre os benefícios de preservar os cursos d’água e os ambientes naturais; c) integrar a SMEC na campanha aludida na alínea ”b” e convidar a 13ª D.E. para dela participar, objetivando a conscientização e a integração do estudantado no processo de defesa do meio ambiente; d) responsabilizar os causadores de poluição ou dano ambiental, conforme art. 172, inciso V, da Lei Orgânica do Município. Art. 5º Através de uma ação integrada das Secretarias de Atividades Urbanas e Agropecuária, deverá o Executivo priorizar o trecho do Arroio Bagé entre a Ponte do Guilayn e a Ponte da Rua Conde de Porto Alegre, para um tratamento paisagístico, com ênfase na recuperação da tradicional "Panela do Candal". Art. 6º O Executivo Municipal fica autorizado a solicitar auxílio à entidades nacionais e estrangeiras que tenham por finalidade a defesa do meio ambiente, bem como a recorrer à colaboração da 3ª Bda. C. Mec., da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiros e dos setores técnicos pertinentes da URCAMP, com vistas ao melhor cumprimento desta Lei. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação/Sanção. Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAGÉ, aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e cinco. (Revogada pela Lei Municipal nº 4.836, de 06.01.2010).

COMENTÁRIO: Tratava-se de uma declaração, ato administrativo, tombamento através de lei, inclusive abrindo mão do “notório saber”; não era tombamento técnico, visto que fazia-se necessário um livro tombo específico para essa finalidade, bem como um embasamento técnico para a justificativa de um tombamento. Essa lei foi revogada.

A LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 03/08/2004, que Institui o Código Ambiental do Município de Bagé, no “CAPÍTULO VI – DAS PROIBIÇÕES GERAIS; Art. 21. Fica proibido no Município:(…)  VII – Qualquer atividade que provoque alteração no ecossistema do Arroio Bagé, assim como na fauna e flora de suas margens; deveria servir de meditação para todos, quando se imagina a “limpeza” do arroio, dragagens e tudo mais.

A LEI COMPLEMENTAR Nº 025, DE 08/08/2007, que Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Bagé, CAPÍTULO II – DAS MACROZONAS DO MODELO ESPACIAL URBANO, Seção IX – Da Macrozona Ambiental, Art. 84. A Zona Especial 1 (ZE1) integra a Macrozona Ambiental sendo conformada por áreas de interesse de projeto ao longo do Arroio Bagé; Já reservou o espaço público ao longo do arroio. No CAPÍTULO VI – DA ESTRATÉGIA DE VALORIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL Art. 22. A estratégia para , Valorização e Conservação do Patrimônio Ambiental se traduz no conjunto de ações que garantam a qualidade de vida através da proteção do ecossistema do Bioma Pampa e do uso racional dos recursos ambientais, cujos objetivos específicos são: I – priorizar o enfoque ambiental em todos os processos de planejamento municipal; II – conservar os espaços de relevante potencial paisagístico, cultural e turístico;[d] III – proteger as bacias hidrográficas do Município; IV – promover a educação ambiental. § 1º Lei Municipal tratará dos requisitos do licenciamento ambiental e do Estudo de Impacto Ambiental – EIA das atividades potencialmente causadoras de alterações adversas ao meio ambiente. § 2º Enquanto não for instituída a Lei de que trata o § 1º deste artigo serão exigidos os requisitos de Licenciamento Ambiental e de Estudo de Impacto Ambiental previstos nas legislações estadual e federal. No Art. 23. A estratégia para Valorização e Conservação do Patrimônio Ambiental implementar-se-á visando à conservação dos bens ambientais, respeitando o interesse da coletividade em conformidade com a legislação específica municipal, estadual e federal, sendo desenvolvida através dos seguintes programas: I – de manejo das bacias hidrográficas: a) elaboração do Inventário[e] das Águas visando identificar, classificar e qualificar as bacias hidrográficas, assim como seus recursos naturais, bióticos e abióticos; b) conservação dos cursos d’água e bacias hidrográficas existentes no território municipal, em especial a Bacia do Piraizinho; c) elaboração do Projeto Parque do Arroio "Bagé" para zona urbana;[f] d) articulação com órgãos internacionais, federais, estaduais e municipais para instituir o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Negro; e) inserção do Município no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã; f) considerar as bacias ou sub-bacias hidrográficas como unidades básicas de planejamento e intervenção. II – de Instituição de Unidades de Conservação: a) estudo de viabilidade de criação de unidades de conservação nas seguintes zonas: Bacia do Arroio Piraizinho, Casa de Pedra e Rincão do Inferno; b) elaboração de planos de manejo das Áreas de Preservação Ambiental para manutenção dos recursos hídricos, biodiversidade e paisagens significativas; c) delimitação de áreas de amortecimento para preservação das matas ciliares.III – de Valorização do Bioma Pampa: a) realização de pesquisas e estudos sobre o Bioma Pampa; b) articulação com órgãos internacionais, federais, estaduais e municipais para instituir o Projeto Bioma Pampa; c) desenvolvimento de projetos de educação ambiental visando conscientizar a população a respeito da importância do Bioma Pampa; d) elaboração de uma política agropecuária municipal com os Conselhos Municipais afins, considerando a aptidão do solo e clima da Região da Campanha; e) promoção do desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis; f) potencialização do turismo através do Patrimônio Cultural e Ambiental; g) definição de área de amortecimento em torno de culturas de florestamento com exóticas e monoculturas.

A LEI MUNICIPAL Nº 4.836, DE 06/01/2010, que Consolida a Legislação Municipal sobre Patrimônio Cultural Histórico do Município, entre outras, afirmava que, Art. 2º Declara, nos termos dos arts. 216 da Constituição Federal, 222 da Constituição Estadual, 183 da Lei Orgânica Municipal e das Leis Municipais 3.289/95 e 3.950/2002, como Patrimônio Histórico, Natural e Paisagístico do Município: I – os Arroios Tábua, Perez e Bagé; II – as Palmeiras situadas ao longo da Avenida Marechal Floriano; no Art. 13. Através de uma ação integrada das Secretarias Municipais de Atividades Urbanas, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, deverá o Poder Executivo Municipal priorizar o trecho do Arroio Bagé entre a ponte do Guilayn e a ponte da Rua Conde de Porto Alegre, para um tratamento paisagístico, com ênfase na recuperação da tradicional Panela do Candal, fala de um suposto “tratamento paisagístico”, especialmente da Panela do Candal, sem apontar os mesmos critérios da A LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 03/08/2004, que Institui o Código Ambiental do Município de Bagé.  Fonte:  http://www.ceaam.net/bage/legislacao/

COMENTÁRIO: O Arroio Bagé poderia ser considerado uma Área de Preservação Ambiental.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)

foi instituído, no Brasil, através da Lei Nº 9.985 de 18 de julho de 2000 e está se consolidando de modo a ordenar as áreas protegidas, nos níveis federal, estadual e municipal.

Finalidade

Os objetivos do SNUC, de acordo com o disposto na Lei, são os seguintes: (…)

  1. proteger as características de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, paleontológica e cultural;

A consolidação do Sistema busca a conservação in situ da diversidade biológica a longo prazo, centrando-a em um eixo fundamental do processo conservacionista. Estabelece ainda a necessária relação de complementariedade entre as diferentes categorias de unidades de conservação, organizando-as de acordo com seus objetivos de manejo e tipos de uso: (…)

  1. Unidades de Proteção Integral

Unidades de Proteção Integral

As unidades de proteção integral tem como objetivo básico a preservação da natureza, sendo admitido o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos na Lei do SNUC. Este grupo é composto pelas seguintes categorias de unidades de conservação: (…)

Parque nacional

Tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.[g]

Monumento natural

Tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.[h]

Área de proteção ambiental[i]

É uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.[8]

No Brasil, uma área de proteção ambiental (APA) (…) pode ser estabelecida em área de domínio público e/ou privado, pela União, estados ou municípios, não sendo necessária a desapropriação das terras. No entanto, as atividades e usos desenvolvidos estão sujeitos a um disciplinamento específico. Pode ter em seu interior outras unidades de conservação, bem como ecossistemas urbanos, permitindo a experimentação de técnicas e atitudes que conciliem o uso da terra e o desenvolvimento regional com a manutenção dos processos ecológicos essenciais. Toda APA deve ter zona de conservação de vida silvestre (ZVS). As áreas de proteção ambiental pertencem ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, regulado pela Lei 9.985 de 18 de julho de 2000. As áreas de proteção ambiental federais são administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).[9]

A Área de Proteção Ambiental é uma categoria de unidade de conservação relativamente nova. Sua implementação se iniciou na década de 80, com base na Lei Federal nº 6.902, de 27 de abril de 1981, que estabelece no art. 8: "Havendo relevante interesse público, os poderes executivos Federal, Estadual ou Municipal poderão declarar determinadas áreas dos seus territórios de interesse para a proteção ambiental, a fim de assegurar o bem-estar das populações humanas, a proteção, a recuperação e a conservação dos recursos naturais". As APAs são também consideradas como espaços de planejamento e gestão ambiental[j] de extensas áreas que possuem ecossistemas de importância regional, englobando um ou mais atributos ambientais. Necessitam de um ordenamento territorial orientado para o uso sustentável dos recursos naturais, elaborado por meio de processos participativos da sociedade, que resultem na melhoria da qualidade de vida das comunidades locais. Conforme estabelece a Resolução CONAMA nº 10 de dezembro de 1988, " as APAs terão sempre um zoneamento ecológico-econômico, o qual estabelecerá normas de uso, de acordo com suas condições", sendo que todas as APAs devem possuir em seu perímetro, uma Zona de Vida Silvestre (ZVS). Os diplomas legais que criaram a maioria das APAs estaduais definem como ZVS as áreas abrangidas por remanescentes da flora original e as áreas de preservação permanente definidas pelo Código Florestal. De acordo com a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a APA é classificada na categoria de uso direto dos recursos naturais, assim como as Florestas Nacionais, Reservas Extrativistas e as Reservas de Fauna, onde são permitidas a ocupação e exploração dos recursos naturais, conforme normas específicas que assegurem a proteção da unidade. Dentre estas unidades de conservação, as Áreas de Proteção Ambiental – APAs destacam-se por serem também unidades de gestão integradas que buscam traduzir na prática o desafio do desenvolvimento sustentável, procurando harmonizar a conservação e a recuperação ambiental e as necessidades humanas. No território das APAs coexistem áreas urbanas e rurais, com suas atividades socioeconômicas e culturais e as terras permanecem sob o domínio privado, não exigindo desapropriação pelo poder público.[10]

BAGÉ: CRONOLOGIA DE UMA PALAVRA

Introdução

As primeiras referências documentadas da palavra Bagé estão relacionadas à geografia da região da Campanha e a partir das denominações que fizeram os luso-brasileiros e os Hispano-platinos, respectivamente, a partir de seus embates num contínuo de avanço e retrocesso da ocupação na zona de fronteira entre os reinos de Espanha e Portugal, num primeiro momento, e , em seguida, entre o império do Brasil e reino de Espanha – Províncias Unidas do Prata(Argentina) e Província Oriental(Uruguay), por força dos tratados de Madrid e Santo Ildefonso no século XVIII, possuímos uma razoável cartografia da região da Campanha em virtude de que as linhas demarcatórias definem-se sobre estas paragens. Notadamente a partir das expressões estância de Santa Tecla, coxilhas(ondulações suaves, de pequena altitude) de Santa Tecla e, finalmente, Forte de Santa Tecla, irá surgir, adjunto, "Paso de Bayé"( do ponto de vista da topografia, um passo significa um lugar de trânsito mais ou menos facilitado, o que fortalece a ideia do "caminho seco", entre a Província de Montevídeo, Banda Oriental, e a região das Missões), "Serros de Bayé", estas as primeiras referências documentadas a partir da cartografia do século XVIII.

Santa Tecla no Contexto Missioneiro

As primeiras referências sobre Santa Tecla, na região que seria futuramente Bagé, estão relacionadas as Missões Guaranis, dentro de um conceito de ocupação de terra nitidamente espanhol, aos limites meridionais da estância de São Miguel: "En este marco la vemos señalada en los mapas( exemplo es el ‘Mappa q. demonstra o caminho q. fizerao as Troppas de S. M. F. e S. M. C. …’, aproximadamente 1755, en Torre Revello,Mapas y Planos referentes al Virreinato del Plata, lámina XII) de mediados del siglo XVIII por una Capilla construída allí."(ORECCHIA, José María Olivero, “Una llave estrategica de la banda oriental: Santa Tecla”. In. Boletin Historico del Ejercito, año 68, nº 294-97, p. 9-25. Montevideo:Departamento de Estudos Historicos – Estado Mayor del Ejercito (Uruguay), 1º / 1997, p. 10 e p. 22).

Expedição de 1774: Vertiz y Salcedo, A Conhecida Expedição Punitiva

O mapeamento da região destacava, dentre muitos acidentes geográficos, coxilha de Santa Tecla, onde Vertiz construirá o Forte, e, nas cabeceiras do Rio Negro, conforme mapa, está anotado “Paso de Bayé en el R. Negro”, sob o número 31 da Explicacion descritiva dos citados acidentes geográficos, reprodução de mapa encontrado na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro(GOLIN, Tau. A Fronteira. Porto Alegre: L&PM, 2000, p. 91).

O Mapa Cronográfico do Major José Saldanha, De 1786

Nesta carta, a referência geográfica Serros de Bayé e Santa Tecla, estão destacados. Em seus Diário Resumido da Demarcação, escreve Saldanha: "Mbayé, Cerros já descritos na derrota de 1786, cuja significação entre os Tapes(denominação genérica dos índios das missões, inclusive os da região de Bagé) exprimia Cerro, Monte, ou propriamente coisa que faz uma figura alta. Segunda Saldanha, sua etimologia é de difícil definição. Portanto, a expressão bayé, vocábulo que surge da pronúncia em espanhol, é de surgimento anterior à carta de Saldanha, conforme a referência de 1774. Ainda com relação a sua etimologia, pelo fato dos índios minuanos, guenoas e charruas possuírem um tronco linguístico comum ao quíchua (conforme pesquisa de Moacyr Flores e outros) e não ao Tupi-Guarani( como tem sido lugar comum, em alguns estudos), sabe-se que no altiplano andino a expressão Mbayé remete também a cerro, monte, promontório. Logo, a expressão Bagé origina-se em denominação de origens e de lugar. A criação do núcleo urbano e até nome de pessoas, como o lendário índio Ibagé, recebem a alcunha a partir da geografia da região e não o contrário, conforme muitos acreditam e defendem. Não se pode afastar a ideia da existência de um índio com o referido nome, mas, do ponto de vista cronológico, tal índio teria, no mínimo, mais de 150 anos, a julgar pela afirmativa de muitos, a situá-lo no século XVII e outros no século XVIII, hipótese já discutida por Mansueto Bernardi, mas não de todo aprofundada e sem os subsídios(os mapas) que a pesquisa de Tau Golin proporcionam na atualidade. Ao recuarmos em busca das cartas, dos mapas missioneiros(daí a necessidade de se procurar fontes espanholas), é provável que encontremos os acidentes geográficos, serro e passo de Bayé( o y teria som de g, na pronúncia em espanhol). No entanto, a referência mais antiga é Paso de Bayé en el R. Negro, em 1773-1774.

Ronaldo Fuchs, Bacharel em História.

Claudio Antunes Boucinha, Mestre em História do Brasil.


[1]Mestre em História do Brasil.

[2]CARNEIRO, CELSO FERNANDO DE AZAMBUJA GOMES.  A CONSTITUIÇÃO DE PATRIMÔNIOS NATURAIS E O

TOMBAMENTO DA SERRA DO MAR NO PARANÁ.

Tese apresentada como requisito parcial para a

obtenção do grau de Doutor no Curso de Doutorado

em Meio Ambiente e Desenvolvimento da

Universidade Federal do Paraná.

Orientador: Prof. Dr. José Milton Andriguetto.

Co-orientadora: Prof. Dra. Karen Folador Karan.

CURITIBA,

AGOSTO DE 2007.

[3]Yoshikawa, Daniella Parra Pedroso. Decide a Segunda Turma do STJ que tombamento geral da cidade dispensa a intimação individual de cada bem tombado.

http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20090721141456462&mode=print .Data de publicação: 21/07/2009.

[4]http://www.patrimoniocultural.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=46

[5]Maira Cristina Grigoleto;

Eduardo Ismael Murguia. O DOCUMENTO E SEU VALOR PATRIMONIAL. OS PROCESSOS DE

TOMBAMENTO DO MUSEU HISTÓRICO E PEDAGÓGICO “PRUDENTE DE

MORAES”.https://docs.google.com/viewer?url=http://dci2.ccsa.ufpb.br:8080/jspui/bitstream/123456789/532/1/GT%25209%2520Txt%252012-%2520MURGUIA,%2520Eduardo%2520I._%2520GRIGOLETO,%2520Maira%2520C..%2520O%2520documento….pdf .

[6]MADEIRA, José Maria Pinheiro. Algumas considerações sobre o tombamento. Jus Navigandi, Teresina, ano 5, n. 42, 1 jun. 2000. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/485>. Acesso em: 4 jan. 2011.

[7]MADEIRA, José Maria Pinheiro. Algumas considerações sobre o tombamento. Jus Navigandi, Teresina, ano 5, n. 42, 1 jun. 2000. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/485>. Acesso em: 4 jan. 2011.

[8]http://pt.wikipedia.org/wiki/Sistema_Nacional_de_Unidades_de_Conserva%C3%A7%C3%A3o_da_Natureza

[9]http://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%81rea_de_prote%C3%A7%C3%A3o_ambiental

[10]http://www.ambiente.sp.gov.br/apas/apa.htm

[a]O que alterou, mudou,  na nova lei? —claudioantunesboucinha

[b]A legislação não deveria ser sobre tombamento? Como a legislação vai legislar sobre a Torre do Tombo? —claudioantunesboucinha

[c]E o livro tombo da cidade?  —claudioantunesboucinha

[d]Quais? —claudioantunesboucinha

[e]Quando vai ser feito? —claudioantunesboucinha

[f]O Parque do Arroio Bagé só tem sentido se for uma  área de preservação ambiental! —claudioantunesboucinha

[g]O Arroio Bagé poderia ter características de Parque? —claudioantunesboucinha

[h]O Arroio Bagé poderia ser um sítio natural singular? —claudioantunesboucinha

[i]Ao que parece, seria o ideal. —claudioantunesboucinha

[j]Qual a gestão ambiental que tem hoje o Arroio Bagé? —claudioantunesboucinha

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A Estética das Cidades–Proteção a Natureza

Posted in estética das cidades by claudioantunesboucinha on 23 de novembro de 2010

A ecologia precisa ser inserida dentro de um determinado discurso filosófico para que não caia num vazio, esvaziado, sem interesse algum. Desde já é preciso fazer uma afirmação sobre a característica principal desse discurso: a sua perene fluidez. A qualidade da própria natureza da natureza repõe, recompõe, e destrói os mais variados e elaborados discursos. Nesse sentido, a elaboração dos mundos é contínua e desconcertante. A dinâmica da natureza implica em um tipo de contradição que o ser tenta, através da inteligência, compreender. Embora o conceito de mistério esteja sempre presente, como inominável, desde muito que a filosofia aceita como senso comum a possibilidade de ver uma ordem no caos. O culto a irracionalidade, tão comum na atualidade, é, de certa forma, derrota da razão ou de um tipo de razão.

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A poda nas arvores antigas das ruas de Bagé

Posted in estética das cidades by claudioantunesboucinha on 23 de setembro de 2010

Assistimos perplexos cortes de arvores da cidade de Bagé, especialmente no perímetro urbano. Esse corte de árvores, também foi seguido de suposta poda, supostamente orientada por técnicos da prefeitura. No final, o que assistimos foi um crime perpetrado pelo poder público que fez o que pode e o que não pode com as arvores, uma verdadeira carnavalização ambiental, deboche das questões ambientais, afirmando seu poder autocrático. Não foi mostrado nenhum parecer técnico sobre o desmanche de arvores, até mesmo sobre poda. Não foi mostrado o critério técnico seguido, o embasamento teórico que fundamentasse o que foi feito. Simplesmente agiu-se como um dono, como um patrão, como um senhor, que prende e arrebenta; que faz o que quiser em sua propriedade privada, particular, no seu patrimônio. Como um paxá, o poder público não viu limites em seus atos. Já vimos esse filme, e sabemos seus efeitos danosos. A esquerda, como a direita, abriga seus ditadores.

Não se poda árvore velha, não se podem esperar anos para cortar e depois de muito tempo remover seus galhos, a árvore realmente não pode subsistir. Assim. Tem-se um jardim de árvores mortas[1]. É um erro acreditar que os arbustos e árvores são as criaturas que são criadas como seres humanos; eles têm uma maneira completamente diferente para crescer, e eles têm maneiras completamente diferentes para lidar com ferimentos. No entanto, são seres vivos, tem vida, respiram, tem um ciclo, produz oxigênio, essencial para o ser humano; a Amazônia não é considerada o “pulmão do mundo”, cujas queimadas produzidas pelo ser humano afetam o clima em grande parte do planeta, em distâncias inimagináveis? Toda a poda é uma ação violenta em reservas de energia da planta, e faz-lhes danos e sequelas nos meses e anos vindouros. As plantas não podem recriar o que foi perdido. A melhor alternativa para a poda é o planejamento. Aqueles que plantarem suas árvores em locais onde podem desenvolver-se livremente, a poda não é necessária. [2]. Vamos admitir que, às vezes, uma árvore é tão grande e antiga que é desejável que seja cortada, buscando sua regeneração[3]; mas será que isso foi feito com as árvores das ruas de Bagé, ou ao contrário, foi feito pura e simplesmente sua mutilação total, corte sem critério algum? Cada arvore, em Bagé, é acompanhada em seu crescimento? Lidar com esta tarefa exige um sólido conhecimento dendrológico.

Relato de um viajante alemão, entre 1939-1940 [4], Wolfgang Hoffmann Harnisch, que esteve em Bagé, em conversa com Iwar Beckman (Suécia, 07 de Setembro de 1896/Brasil, 15 de Março de 1971), geneticista sueco radicado no Brasil, da Estação Experimental da Fronteira, em Bagé, sobre a dendrologia[5] local:

Enquanto palestrávamos, retornávamos dos campos experimentais para os jardins. Por detrás duma cerca havia laranjeiras ressequidas. Eis como o Dr. Ivar se expressou: – “Este solo não suporta árvore alguma, pelo menos árvores frutíferas”. – “Estas crescem bem ao primeiro ano, morrendo depois, aos poucos”. -“Mas, felizmente, o fenômeno não é geral, pois, em muitos lugares, mesmo aqui perto, em Rio Negro, há boas terras de campo, onde as árvores frutíferas dão muito bem”. Encarei-o admirado: “Pois é isso mesmo”, continuou ele dizendo, “a certa profundidade, aqui, deparamos com terra argilosa, extremamente dura, e diz-se que as árvores morrem porque suas raízes não podem penetrar suficientemente no solo”. – “Não quero omitir opinião a respeito”. – “É aos dendrólogos que cabe decidir”.[6]

O planejador também tem que resolver a finalidade estética: As plantas agem plasticamente, esculturalmente na paisagem [7]. Por isso, do ponto de vista da estética das cidades, cumprem papel fundamental.

“Las podas de ramas viejas y secas se realizan para prevenir que exista una excesiva cantidad de madera seca que permita una gran combustión en caso de incendio. Son podas de limpieza” [8].

Foi caracterizado risco de incêndio em alguma arvore antiga das ruas de Bagé?

Por outro lado, a retirada de quase todos os ramos, deixando apenas um pequeno número de ramos grandes ou até mesmo apenas o tronco, pode ser muito perigosa para a árvore, pode prejudicar e causar a sua morte [9].

Como as árvores vivem e funcionam? Conectar-se com as árvores, com a natureza e aprender sobre as árvores. Comunicar-se com outras pessoas sobre a importância de se conectar com a natureza. E a necessidade de conhecer os sistemas da árvore, suas partes e seu interior, antes de partir-se para cuidar desses organismos incríveis. É preciso usar linguagem adequada para se comunicar com os outros [10].

Apelidado de “pai da arboricultura moderna”, o Dr. Alex Shigo passou a maior parte de sua vida adulta estudando, ensinando, dissecando e escrever sobre as árvores.

“A árvore é muito mais do que um pedaço de madeira morta”, exclama Shigo. “As árvores estão vivas, que vivem o ano todo, não apenas por um curto período no verão. Eles trabalham durante o inverno também. Muitas pessoas gastam o tempo em que se passa de errado com uma árvore. Eu queria estudar o que dá certo”.

“Eu comecei a ver as árvores de uma maneira diferente, porque uma árvore é uma coisa viva”, explicava Shigo. “Quando você acertar uma coisa viva, ela reage. Quando você bateu em uma árvore, ela faz algo. Quando uma árvore está ameaçada, não fique aí parado. (…)”.

“Árvores geraram seu próprio alimento a partir de dióxido de carbono, luz e água, enquanto os seres humanos ingerem alimentos de outros lugares. Embora suplementos tais como fertilizantes, fornecem elementos importantes, eles não fornecem uma fonte de energia”, diz ele.

Quando os seres humanos colocam pilhas novas em lugares velhos, inúmeras vezes durante a vida, as árvores continuam a colocar as novas células em novos lugares, Shigo explicava. Do mesmo modo, uma árvore não cura, porque não substitui células danificadas por novas.

Em seus livros e palestras, o Dr. Shigo discorda com outras teorias populares sobre árvores. Shigo discordava da ideia de que as árvores são na maioria de madeira morta [11].

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Figura 12. http://haabet.dk/users/willy_f_hansen/12.gif .


[1] http://nl.wikipedia.org/wiki/Snoeien .

[2] http://da.wikipedia.org/wiki/Besk%C3%A6ring_af_planter .

[3] http://haabet.dk/users/willy_f_hansen/229.html .

[4] KESTLER, Izabela Maria Furtado. Exílio e literatura: escritores de fala alemã durante a época do nazismo. Coleção Ensaios De Cultura, nº 22. São Paulo: EdUSP, 2003, p. 107. Disponível em: http://books.google.com.br/books?id=AWYlCG_KTQoC&q=harnis#v=onepage&q=Harnisch&f=false .

[5] Dendrologia: ramo da botânica que estuda as plantas lenhosas, principalmente árvores e arbustos, e as suas madeiras. Centra-se, sobretudo sobre as espécies com importância econômica, classificando-as sob o ponto de vista sistemático e fitogeográfico e do crescimento do tronco e da produção madeireira.

[6] HARNISCH, Wolfgang Hoffmann. O Rio Grande Do Sul, Sua Terra, Sua Gente. (Título da edição original alemã: Rio Grande do Sul: Die Geschichte Einer Reise). 1ª edição. Porto alegre: imprensa oficial, 1940. Porto Alegre: Globo, 1952, p. 174-175. Citado por: http://claudioantunesboucinha.blogspot.com/2010/08/faixa-de-fronteira-estrategias.html .

[7] http://haabet.dk/users/willy_f_hansen/t.html .

[8] http://es.wikipedia.org/wiki/Poda .

[9] http://fr.wikipedia.org/wiki/Taille_(arboriculture) .

[10] Jeff W. Ott. http://www.nharborists.org/id24.html .

[11] http://www.igin.com/article-130-alex-shigo.html .